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Propaganda enganosa: Procon-JP multa operadoras em R$ 1,3 mi

Operadoras deverão fazer propaganda retirando o termo “ilimitado” da oferta.

27/07/2012 04:54

As operadoras de telefonia móvel Claro, TIM e Vivo foram multadas pelo Procon de João Pessoa, nesta quinta-feira(26). As multas aplicadas totalizam aproximadamente R$ 1,3 milhão. De acordo com o Procon, as multas se devem por propaganda enganosa a respeito de planos que prometem ligações ilimitadas.

A TIM e a Claro foram multadas em R$ 500 mil cada e a Vivo recebeu multa no valor de R$ 350 mil. Segundo o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, foram encontradas cláusulas nos contratos que limitam a prestação deste serviço aos consumidores. Estes limites referem-se justamente ao tempo das ligações. A Claro, por exemplo, cobrava do consumidor a cada trinta minutos nas suas chamadas.

De acordo com o coordenador, se existem essas imposições, as operadoras não podem vender os planos como se fossem ilimitados.

A investigação foi iniciada depois que alguns consumidores procuraram o órgão afirmando que tiveram seus planos cancelados depois de receberem mensagens informando que fizeram mau uso. A partir daí, foram investigadas todas as operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade e que prometiam planos com ligações “ilimitadas”.

A operadora Oi só não foi multada devido acordo estabelecido no mês de maio, quando a operadora se prontificou devolver R$ 15 milhões em créditos aos consumidores e se comprometeu a investir R$ 78 milhões na melhoria da cobertura da rede.

O Procon-JP ainda definiu que, além da aplicação de multas, as empresas devem fazer contrapropaganda constando as condições reais da promoção, retirando o termo “ilimitado” da oferta.

 

 

com informações da Secom