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Procon de João Pessoa multa agências bancárias em R$ 1,8 milhão

20/12/2012 12:00

O Procon de João Pessoa concluiu a “Operação no Tempo Certo” e multou 28 agências bancárias em R$ 1,82 milhão por desrespeito à Lei nº. 8.744/98, conhecida como Lei das Filas. Os estabelecimentos foram flagrados e autuados pelas equipes de fiscalização do órgão durante a operação, deflagrada em julho deste ano.

Das agências penalizadas, 12 receberam multas de R$ 50 mil, totalizando R$ 600 mil. Já outras 15 agências foram multadas em R$ 80 mil, por serem reincidentes no desrespeito à lei. Além dessas, uma agência foi multada em R$ 20 mil por não dispor de câmara de segurança no entorno do estabelecimento.

Segundo o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, durante a operação, consumidores foram encontrados esperando mais de uma hora na fila. “É um flagrante desrespeito à nossa legislação, mas estamos atuantes. Damos mais uma prova de que somos firmes na defesa dos direitos dos consumidores”, destacou.

O coordenador esclareceu que a lei das filas estabelece que o atendimento nos caixas dos bancos deve ser feito em, no máximo, 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e em até 35 minutos na véspera ou após feriados. A lei também determina que os bancos disponibilizem painel eletrônico e bilhete de senha com data e hora de chegada do consumidor ao local.
Araújo destacou que o Procon-JP busca sempre a harmonia nas relações de consumo entre fornecedores e consumidores, e que utiliza todos os instrumentos legais necessários para isso. “Realizamos campanhas educativas, orientamos, notificamos. No entanto, se não há uma adequação ao que prezam as leis do consumidor, somos obrigados a tomar medidas mais severas. As empresas devem ficar alertas, pois as pessoas estão percebendo que, de fato, há órgãos dos consumidores que defendem seus direitos”, frisou.

As empresas têm um prazo de dez dias para recorrer à Procuradoria Geral de João Pessoa (Progem). Caso a decisão seja mantida, os bancos devem efetuar o pagamento sob pena de ter seu nome inscrito na dívida ativa do município.

Agências com multas de R$ 50 mil
Caixa Econômica – três multas
Banco do Brasil – três multas
Itaú – três multas
Santander – duas multas
Bradesco – uma multa

Agências com multas de R$ 80 mil (reincidentes)
Banco do Brasil – seis multas
Bradesco – quatro multas
Itaú – duas multas
Santander – uma multa
HSBC – uma multa
Caixa – uma multa

Agência com multa de R$ 20 mil (por não dispor de câmara de segurança)
Banco do Brasil – uma multa

 

 

 

 

da Secom