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Prefeita de Patos-Pb Francisca Motta não cumpre ordem judicial

3/02/2015 21:03

 

3470c05859455ef5fbcdb47938bc79c9Por ordem da Juíza de Direito do Fórum Miguel Sátiro, Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, a Prefeitura Municipal de Patos deverá homologar o resultado do concurso público 2014 com os enfermeiros aprovados no certame. A prefeitura havia homologado o concurso sem a presença dos enfermeiros e o caso gerou uma ação judicial contra a edilidade.

De acordo com o advogado Taciano Fontes, a primeira parte foi superada com a determinação de homologação, e a segunda parte será o processo que pede que os aprovados sejam empossados para exercer seus cargos.

Para a não homologação dos cargos de enfermeiros classe II a própria Prefeitura Municipal de Patos alegava um embate entre o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN-PB) e o Ministério da Saúde, mas o próprio COREN-PB afastou essa hipótese em material disponibilizado para a justiça no processo 0000400-24.2015.815.0251.

A magistrada determina que no prazo improrrogável de 10 dias seja procedida a homologação do cargo de enfermeiro classe II, disciplinado pelo edital 01/2014. A decisão cabe recurso por parte da Prefeitura Municipal de Patos.

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