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Pastor Evangélico Eduado Cunha recorre novamente ao Supremo para evitar impeachment de Temer

Mesa Diretora da Casa pede que a liminar de Marco Aurélio seja suspensa até o caso ser julgado pelo plenário da Corte

14/04/2016 08:33

 
Valter Campanato/Agência Brasil – 05.04.16c9381kuy6v19yo7n3jxnqbog0
Cunha já havia entrado com recurso alegando que o ministro “interferiu” no Legislativo
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com mais um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que mandou a Câmara aceitar o pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB).

No mandado de segurança, que será relatado pela ministra Rosa Weber, a Mesa Diretora da Casa pede que a liminar de Marco Aurélio seja suspensa até, pelo menos, o caso ser julgado pelo plenário da Corte.
Em uma dura crítica, a peça classifica a decisão do ministro como “teratológica”. “Ou seja, no caso de decisões teratológicas assim entendidas como aquelas que se constituem como abusivas, manifestamente ilegítimas, incongruentes, desprovidas de fundamentação hábil, contrárias á jurisprudência firmada do Supremo Tribunal Federal, e que podem acarretar uma situação grave, absolutamente desnecessária, com risco eminente de dano inverso, mostra-se possível o uso do mandado de segurança”, diz o mandado.

Na semana passada, Cunha já havia entrado com um recurso na Corte alegando que o ministro “interferiu indevidamente” em questões internas do Legislativo e pedindo que o caso fosse levado a plenário. O presidente da Câmara é um dos aliados mais próximos de Temer.

No último dia 5, Marco Aurélio determinou que Cunha recebesse um pedido de impeachment contra Temer e formasse uma Comissão Especial para analisar o processo. A decisão atendeu a uma ação do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais.

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