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Passageiros assaltados em coletivos serão indenizados diz TJPB

4/11/2017 18:13

 

Foto: AscomNa última terça-feira (31) saiu uma decisão do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que isenta as empresas de ônibus da responsabilidade de arcar com prejuízos causados a passageiros em assaltos nos transportes públicos.

No caso que resultou nesta decisão, uma passageira teve pertences roubados em 2015 e exigiu judicialmente o ressacimento de sua perda. O relator do caso e juíz Ruy Jander votou contra essa medida e os juízes Alberto Quaresma e Érica Tatiana Amaral seguiram o voto.

Foi determinado como caso fortuito toda situação de assalto à mão armada que venha a acontecer no interior de ônibus.

O advogado do caso, Plinio Nunes de Souza, afirmou que diante da situação atual de segurança na Paraíba não se pode atribuir a responsabilidade dos assaltos a nenhuma empresa de ônibus.

www.reporteriedoferreira.com.br    Com informações  ascom/TJPB