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MPE dá parecer contrário à AIJE´s em processos de Cássio contra RC no TRE

Em duas ações, da Policia e de isenções fiscais o MPE se poscionou pela improcedência

28/10/2015 22:13

treDois dias antes da sessão que colocará em pauta o processo do Empreender, o Tribunal Regional Eleitoral registrou nesta quarta-feira os pareceres do Ministério Público Eleitoral contrários à pretensão de advogados do senador Cássio Cunha Lima considerando improcedentes as ações de investigação judicial contra o governador Ricardo Coutinho.
De acordo com dados, o MPE já ofereceu parecer conclusivo em duas Aije´S propostas pela coligação do senador. No primeiro caso questionado as promoções policiais civis e militares, bem como a criação do Premio Paraiba Unida Pela Paz no ano da eleição se posicionou pela improcedência.
Os autos mostram ainda que no segundo das remissões fiscais de ICMS e IPVA, assim como o programa Gol de Placa, o posicionamento do Ministério Público também foi pela improcedência. As duas ações devem ser pautadas no Tribunal em breve.

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