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Ministério Público investiga obras na Lagoa e Parque Solon de Lucena

Promotoria quer saber se as obras de revitalização promovidas pelo Município de João Pessoa na área estão infringindo leis ambientais

20/08/2014 08:20

Q1YCVF-1A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital instaurou inquérito civil público para investigar se obras de revitalização promovidas pelo Município de João Pessoa na Lagoa e no Parque Solon de Lucena estão infringindo leis ambientais, como a Lei 9.605/1988 (que versa sobre atividades lesivas ao meio ambiente) e a Lei 6.938/81 (que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente) e a Lei 6766/1979 (que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano), em relação às questões urbanística, paisagística, turística e à preservação do patrimônio histórico e cultural.

De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, serão requisitados aos órgãos competentes documentos, laudos e relatórios com informações e sobre vistorias para verificar as causas da realização de obras que, em tese, não atendam às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, suas consequências e responsabilidades.

A promotoria já requisitou o posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) quanto às medidas administrativas e ou judiciais cabíveis em relação às intervenções estruturais promovidas e a serem efetuadas no parque que integra o patrimônio histórico da capital. Os dois órgaõs têm dez dias para se pronunciarem a respeito do assunto.

A promotoria também requisitou, desde março, à Prefeitura de João Pessoa, através de ofício, cópia do projeto de revitalização da Lagoa e do Parque Solon de Lucena. O projeto só foi enviado à promotoria no último dia 11. O inquérito foi instaurado no último dia 13.

O Parque
O Parque Sólon de Lucena é um espaço público formado por uma lago rodeada por palmeiras imperiais e arborizada em todo o seu entorno. Ele foi tombado pelo Iphaep em 1980 como paisagem natural. É um dos lugares mais frequentados do centro da cidade de João Pessoa, pelo comércio e turismo. Sua arborização teve início em 1920. Em 1940, seu processo de reurbanização foi coordenado pelo paisagista Roberto Burle Marx.

Assessoria