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Maioria decide manter investigações sobre Lula no Supremo Tribunal Federal

Apenas os ministros Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux deram votos favoráveis ao envio do processo de volta a Sérgio Moro

31/03/2016 23:59

 

ao8h1jn8h5u0psbf6de8iiqghOs ministros do STF Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Teori Zavascki e Edson Fachin
Rosinei Coutinho/SCO/STF – 31.03.2016
Os ministros do STF Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Teori Zavascki e Edson Fachin

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu acompanhar o voto do relator da Lava Jato, Teori Zavascki, no julgamento para definir se as investigações sobre Luiz Inácio Lula da Silva permanecem na mais alta Corte do Judiciário brasileiro ou se retornam ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná.

Além do voto do relator, votaram favoráveis à manutenção do processo no Supremo os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Carmen Lúcia. Apenas Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello deram voto contrário ao do relator.

“[O conteúdo do grampo] é um procedimento que não tem nenhuma ligação com a presidente da República, que não estava sendo investigada, de forma alguma […] Diante desta questao, o critério que nos defende é o jurídico, não o político”, argumentou Fux.

Em seu voto, Zavascki defendeu as investigações da Lava Jato, mas enfatizou que elas devem ser feitas dentro da lei para evitar anulações. Para o ministro, o juiz Sérgio Moro não poderia ter divulgado as conversar por envolverem a presidente da República, cargo que tem foro privilegiado por prerrogativa de função na Corte.

“Para o Poder Judiciário, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal (STF), é importante que tudo isso seja feito com estrita observância da Constituição Federal. Eventuais execessos que se possa cometer, com a melhor das intenções de apressar o desfacho das investigações”, discursou ele.

“Nós já conhecemos esta história. Já vimos esse filme. Isso [a divulgação dos grampos] pode reverter justamente o resultado contrário. Não será a primeira vez que por força de cometimento de ilegalidades no curso das investigações, STF e o STJ anularam procedimentos criminais.”

Antes dos votos dos ministros, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, fez sua defesa à presidente Dilma e afirmou que a decisão de Moro de autorizar a divulgação dos áudios entre Lula e a Dilma ofendeu a Constituição e a legalidade vigente.

“Na medida em que alvos interceptados se comunicaram com a presidenta da República, com ministros de Estado e com parlamentares não poderia sua excelência Sérgio Moro ter feito qualquer consideração sobre esta matéria, sob pena de clara de usurpação de competência desta Suprema Corte”, argumentou Cardozo.

“Afirmamos que houve clara ofensa à Constituição. Foram divulgadas conversas conversas sem nada que ver com o que é investigado, de pessoas privadas […] Voltamos ao ‘Big Brother’ preconizado pelo George Orwell, em que nada pode ser conversado entre pessoas privadas? […] A conversa, captada ainda depois do permitido e divulgada ao arrepio da lei, é absolutamente contrária ao Estado democrático de Direito. Ninguém está acima da lei.”

O relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, durante o julgamento realizado nesta quinta-feira
Carlos Humberto/SCO/STF – 31.03.2016

O relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, durante o julgamento realizado nesta quinta-feira

www.reporteriedoferreira.com Por Agência Brasil