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Justiça determina retorno de servidores exonerados da vice-governadoria

Servidores foram exonerados após Rômulo romper com Ricardo

2/07/2014 18:57

Depois do rompimento entre Rômulo Gouveia (PSD) e Ricardo Coutinho (PSB), e apoio do vice-governador ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o Governo do Estado publicou uma decisão no Diário Oficial exonerando os assessores  da vice-governadoria, no sábado (28). Porém um mandado de segurança tendo como impetrante o vice-governador, por meio de seus advogados Harrison Targino e Igor Gadelha Arruda, determina que os servidores exonerados sejam readmitidos pelo Estado.

A decisão foi assinada pelo juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, no texto ele diz que embora o ato de nomeação e exoneração de cargos comissionados sejam prerrogativas do Governador do Estado, a decisão inviabiliza o funcionamento adequado das tarefas incumbidas à Vice-Governadoria.

Por essa razão, o juiz considerou haver presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, determinando a suspensão dos atos institucionais impugnados – Atos Governamentais nº 2.613 e 2.614 (DOE de 28/06/2014), bem como o restabelecimento dos serviços suprimidos.

Confira a decisão na íntegra:

 

 

 

 

Da Redação com Assessoria