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Justiça determina aquisição de canabidiol para 14 pacientes paraibanos

A liminar foi concedida na ação civil pública ajuizada através do processo judicial eletrônico, no dia 15 de junho de 2015, com a presença dos pais no momento do protocolo, feito pela internet, na PRDC.

8/07/2015 21:44

Pacientes paraibanos que necessitam utilizar o medicamento produzido a partir do canabidiol – substância química encontrada na maconha e que, segundo estudos científicos, pode ser usada para tratar doenças, entre elas, neurológicas – deverão receber o medicamento gratuito.540072133420150708045622

É que o Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), obteve uma liminar que determina que a União providencie a aquisição de canabidiol para fornecimento gratuito e contínuo pelo prazo mínimo de um ano. Em janeiro, a Anvisa reclassificou o canabidiol como substância controlada (antes era proibida).

A liminar foi concedida na ação civil pública ajuizada através do processo judicial eletrônico, no dia 15 de junho de 2015, com a presença dos pais no momento do protocolo, feito pela internet, na PRDC.

Além dos 14, outros quatro pacientes devem conseguir o direito de obter o canabidiol, após apreciação da Justiça Federal, que aguarda informações complementares, a exemplo de prescrição médica.

Para a juíza federal Cristiane Mendonça Lage, “existem evidências científicas de que o canabidiol-CDB possui propriedades anticonvulsivantes e apresenta significativo sucesso como terapia alternativa para casos de epilepsia refratários aos tratamentos convencionais (realizados com fármacos antiepilépticos), aliado à grande vantagem de não causar quase nenhum efeito adverso”.

“A ciência tem constatado que o uso de canabidiol se apresenta de maneira positiva na evolução do tratamento de frequentes crises convulsivas, acarretando uma melhoria significativa na qualidade de vida dos pacientes”, destacou a magistrada.

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