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Justiça concede liminar suspendendo propaganda de Cícero Lucena

21/07/2012 02:37
Os advogados da Coligação Unidos Por João Pessoa, encabeçada pelo candidato a prefeito Luciano Cartaxo (PT), obtiveram na noite de hoje a concessão de uma liminar em mandado de segurança para recolher e proibir a distribuição de um material de divulgação da atividade parlamentar do senador Cícero Lucena (PSDB). Segundo o advogado Marcus Túlio Campos, que divide a coordenação jurídica da coligação com Rodrigo Farias, a liminar, que havia sido negada em primeira instância, acabou sendo concedida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, José Di Lorenzo Serpa.
– O material distribuido com a população de João Pessoa foi produzido pela gráfica do Senado e é uma cartilha sobre a atuação de Cícero Lucena. É uma produção cara e custeada com dinheiro público para fins institucionais e não pode ser usada para fins eleitorais porque isso caracteriza abuso de poder e é um sinal de desequilíbrio em relação aos demais candidatos – sustentou o advogado.
Segundo Marcos Túlio, a denúncia chegou à coligação esta semana e os representantes do PT teriam produzido provas da distribuição da cartilha de Cícero Lucena com o eleitorado, gerando a decisão da Justiça Eleitoral, cuja sentença foi conhecida por volta das 21h.
Parlamentopb