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Justiça anula ato da Câmara Municipal de Santa Rita e devolve mandato a Netinho

Magistrado alertou a Câmara Municipal sobre os riscos na oscilação do mandato de prefeito.

17/12/2014 00:28

Netinho retorna ao comando do município (Crédito: Arquivo)

A Prefeitura Municipal de Santa Rita parece longe de encontrar um gestor  definitivo. É que poucas horas após a Câmara de Vereadores anular, nesta terça-feira (16), processo de cassação anterior e reempossar o prefeito Reginaldo Pereira (PRP), o juiz Gustavo Procópio, da 5ª Vara do município, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão daquela CasaLegislativa e determinou o retorno do vice-prefeito Netinho de Várzea Nova ao cargo de titular do Poder Executivo.

O magistrado advertiu a Câmara de Vereadores, em seu despacho, sobre a oscilação no cargo de gestor do município, “como um pêndulo que põe e tira prefeito ao sabor das conveniências ocasionais”.

Pedido de liminar foi acatada pelo juiz Gustavo Procópio (Crédito: Reprodução)

Ainda segundo o juiz Gustavo Procópio, o “ato atacado viola o princípio da segurança jurídica e tem real potencialidade de ocasionar danos irreparáveis aos munícipes”.

Entenda
A Câmara Municipal de Santa Rita resolveu, na manhã desta terça-feira, arquivar os processos de cassação votados e aprovados pela própria Casa Legislativa contra o prefeito eleito Reginaldo Pereira, que ficou fora do cargo por nove meses.

Após a anulação, Reginaldo Pereira reassumiu o comando da Prefeitura de Santa Rita e chegou a afirmar que não guardava mágoas dos vereadores pelo processo que passou. “Os vereadores chegaram à conclusão que as provas não fecham com as denúncias. Espero que o prefeito entregue com naturalidade. Vou me reconciliar. Não tenho ódio, nem ressentimento”, pontuou.

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