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Poder Público não cumpre determinações do Ministério Público,Rio Jaguaribe continua em fase terminal e pede socorro.

Rio Jaguaribe continua sendo vitima da inobservância do poder Público.

13/07/2013 22:03

 

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Um homem que se diz empresário no ramo  Imobiliário, está vendo terrenos às margens do Rio Jaguaribe e vários casebres estão sendo construídos sem que nenhuma providência seja tomada pelo poder público. No final da rua Arthur  Bernardes e Av. Woshington Luiz, sentido Mata do Amem, no bairro do Bessa, pode se observar o descaso e a verdadeira inobservância administrtiva do poder Público Municipal.

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Diariamente autoridades passam pelo local, a exemplo de pessoas que deveriam resolver o problema como sendo: Fiscais do Ibama, Fiscais da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Secretaria do Meio Ambiente. Segundo informações existe um projeto para retirar essas pessoas que residem às margens do Rio Jaguaribe, e para tanto, já foram construídos apartamento e vários imóveis para abrigar essas familias, inclusive algumas casas já foram entregues. O que se pergunta,  porque as construções irregulares continuam. Vejam a matéria abaixo m uma prova que as determinações do Ministério Público não estão sendo cumpridas.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA VISTORIA NO RIO JAGUARIBE

A Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social oficiou à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), requisitando vistoria imediata ao longo do Rio Jaguaribe para verificar as condições do leito, identificar as causas de degradação do rio, suas consequências, bem como apurar as responsabilidades decorrentes dos danos ambientes.

Caso seja constatada a poluição ambiental, o promotor de Justiça, João Geraldo Barbosa recomenda o embargo ou interdição de qualquer obra, atividade, serviço, entre outras atividades ilícitas existentes no local. Também recomenda que outras medidas administrativas sejam tomadas conforme entendimento dos fiscais para responsabilizar o autor das irregularidades.

A Sudema e a Semam têm cinco dias úteis para a realização de diligências e envio de documentos para a promotoria, a contar desta quarta-feira (15), sob pena de responsabilização pelo crime definido na Lei 7.347/85, que diz constituir crime a recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.