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Eleições 2014; Walber Agra entende que Cássio é elegível para o Governo

29/03/2014 10:23

 

 

Walbe AgraMais um especialista em Direito Eleitoral participou hoje à tarde do Congresso Paraibano promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral na Estação Ciência. Walber de Moura Agra ministrou palestra sobre “Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade: uma análise jurisprudencial”. Agra conversou com o Parlamentopb e também emitiu opinião a respeito da dúvida que paira a respeito das condições de elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), cujo mandato de governador foi cassado em 2009. Ao ser questionado sobre as possibilidades do tucano disputar as eleições deste ano, Agra discordou da colega Gabriella Rollemberg, cujo entendimento é que seria uma verdadeira incógnita a candidatura de Cássio.

 

“Não acho que seja uma incógnita, não. As posições hoje do TSE são bastante alvissareiras para o senador. Primeiro, a data limite para se auferir todas as impugnações é a data da eleição. Esse é o primeiro ponto. O TSE também já firmou que na alínea J se conta cinco anos desde a eleição. Isso já foi firmado no caso Manacapuru, Amazonas. Também fora firmado que o prazo é das eleições e o próprio TSE enquadrou o senador Cássio na alínea J, então não vejo motivos para se imputar a inelegibilidade do senador e mesmo que se impute – o que não acredito porque seria algo teratológico – que ele foi incurso em duas alíneas, J e D, o posicionamento em relação à D é que os oito anos sejam contados dia a dia e é matematicamente impossível dizer que um ano tem mais de 365 dias”, disse Agra.

 

Walber de Moura Agra declarou que tem convicção sobre a elegibilidade de Cássio Cunha Lima para as eleições deste ano: “Em 2014, a eleição será no dia 5 de outubro e isso perfaz mais de 8 anos desde a sentença, o que dará as condições de elegibilidade de Cássio Cunha Lima e acho que esse será o posicionamento do STF. Afirmo com absoluta convicção que ele será candidato a menos que ele não queira ou as circunstâncias políticas da Paraíba não permitam que ele seja”.