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ECT: simplesmente já era!

Marcos Souto Maior é advogado, professor de direito, ex presidente do Tribunal de Justiça da Paraiba, Ex secretario de Cultura, Esporte e Turismo, ex secretário de Serviço Social, ex diretor do Unipê e Desembargador aposentado.

4/07/2012 01:49

Historicamente, a primeira correspondência formal acontecida no Brasil, por incrível que pareça, foi a famosa carta escrita por Pero Vaz de Caminha remetida ao Rei de Portugal, nos anos 1500.

Portugal não era exemplo de manejo de correspondências e passou muito tempo para, em 1673, criar o Correio-Mor das Cartas do Mar, mais tarde sendo rotulado de Correios Marítimos em 1798. E por aí foi!

Vale ainda rápida viagem pela história chegando a 1931, quando foi criado o Departamento de Correios e Telégrafos que ficara subordinado ao Ministério das Comunicações, através da Lei n.º 509 na condição de empresa pública.

A ECT alargou seu campo de atuação, inclusive ao exterior, com o Instituto Gallup atestando, em pesquisa pública, o alto índice de pontualidade!

Na sequência da estrondosa sedimentação empresarial, a Revista Exame, na edição Melhores e Maiores, colocou os Correios e Telégrafos em primeiro lugar, concorrendo com outras grandes empresas.

A euforia com o reconhecimento público da empresa contagiaram direção e corpo funcional da ECT para, em 1992, em pesquisa do IBOPE, o nosso Correio e Telégrafo obter 92% de aprovação no país. Um marca sem limites!

O monopólio constitucional da ECT de cartas, cartão postal, correspondência agrupada e telegrama, é uma gorda e milionária fatia estatal, atualmente sendo prestada de forma retrógada e deficiente.

Ainda nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça concedeu alvará  de soltura a um prefeito, através de telegrama e qual não foi a surpresa de ter caído num sábado, quando as portas da ECT são fechadas ao público.

No exercício da advocacia, procurei contato com o diretor da unidade paraibana dos Correios, pois se tratava de habeas corpus, medida urgente e inadiável! Depois de muita procura, o dirigente se encontrava, ocupadíssimo, nas convenções partidárias e festivas do seu partido PT. Ainda houve contato com dirigentes da região nordestina, com todos optando pelo ócio remunerado de final de semana.

O serviço público não pode nem deve fechar nos finais de semana, a exemplo da segurança, saúde, trânsito, transporte e, comunicação também. Para tanto existe o regime de plantonistas.

O tempo passou e os dirigentes da ECT, embora rotulada de empresa pública, mantêm a mazela administrativa da burocracia rastejante da incompetência.

Medidas administrativas e judiciais serão levadas a efeito, a fim de que outras decisões judiciais sejam cumpridas, acima de qualquer pretexto banal.

Saudosos os tempos em que a ECT era reconhecida pela população como empresa competente e responsável. Hoje em dia, o que de mais eficiência a empresa ECT sabe fazer, e muito bem feito, são as greves gerais anuais, que deixam os usuários em grandes prejuízos.

Acredito que, num futuro incerto, a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos tentará conquistar a consagradora meta de apoio por 92% dos brasileiros. Para tanto é preciso determinação e coragem de quem governar nosso Brasil.

 

(*) Advogado e desembargador aposentado