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Decisão Judicial: STF acata recurso e mantém Pollyanna Dutra à frente da Prefeitura de Pombal

Corte entendeu que caso da gestora paraibana não se caracteriza como terceiro mandato consecutivo.

22/05/2014 19:55

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade dar provimento a recurso da prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT), deferindo o registro de candidatura, referente às eleições de 2012. A decisão ocorreu em julgamento na tarde desta quinta-feira (22). A gestora estava no cargo por força de uma liminar expedida pelo próprio STF.

O relator do processo, o ministro Teori Zavascki, acatou os argumentos da defesa e entendeu que a eleição da gestora não se caracteriza como um terceiro mandato consecutivo, dentro de um mesmo núcleo familiar. O referendo foi seguido pelos demais membros da Corte, inclusive, com voto do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Os ministros entenderam que o caso de Pollyanna era diferente. Eles reconheceram que o ex-marido de Pollyanna e ex-prefeito de Pombal, Jairo Feitosa (PT), havia falecido, ao contrário de fraudes eleitorais identificadas pela Corte em que casais se separam oficialmente, para que o conjugue dispute a eleição, mesmo que continuem juntos à surdina.

O ex-prefeito Jairo Feitosa (PT), foi eleito em 2004 e faleceu em 2007, vítima de um acidente automobilístico. Na eleição de 2008, a viúva Pollyanna se candidatou e venceu a eleição. Ela concorreu novamente em 2012, e foi reeleita com 9.859 votos. A segunda colocada, Mayenne Van (PMDB) obteve 9706 votos.