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Congresso aprova LDO e salário mínimo pode chegar a R$ 667,75

Relatório segue para ser sancionado pela presidente

18/07/2012 06:57

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira(17), por unanimidade, o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) fixou o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 45,2 bilhões no próximo ano e a meta do superávit primário em R$ 155,9 bilhões. O texto segue para a análise do plenário do Congresso, onde deve ser votado ainda nesta terça.

O parecer da LDO estabelece o valor do orçamento do PAC como redutor da meta de superávit. No entanto, segundo a proposta, esse volume de recursos poderá ser alcançado com a execução de outros investimentos, como o Plano Brasil sem Miséria.

A medida favorece o governo, pois dificilmente os recursos do PAC são gastos integralmente a cada ano – o que impede o desconto de todo valor do orçamento do programa na meta ”cheia” do superávit.

Houve acordo antes da sessão para suprimir o ponto do texto que autorizava a execução dos investimentos do PAC e das empresas estatais mesmo se o Orçamento de 2013 não fosse aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República até o fim deste ano. A proposta foi enviada no texto do Executivo.

O relatório abriu brechas para incluir reajustes salariais de servidores públicos no Orçamento de 2013. Valadares justificou que a medida foi adotada por não haver consenso entre os três Poderes sobre a questão até o fechamento do relatório. Por isso, optou por deixar uma “porta aberta” para negociações salariais.

Na lei, também está previsto salário mínimo no valor de R$ 667,75 mensais, aumento de 7,36% sobre o valor atual de R$ 622.

 

Ig