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Após decisão do STF, TJ da PB convoca novas eleições para essa quinta-feira ( 22 )

19/12/2016 22:11

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, expediu na manhã desta segunda-feira (19) “Convocação” aos desembargadores da Corte de Justiça para participarem de sessão extraordinária destinada, especialmente, à escolha dos novos membros da Mesa Diretora do TJPB, biênio 2017/2018. A sessão está agendada para às 9h desta quinta-feira (22), na Sala de Sessões Desembargador Manoel de Andrade Xavier Fonseca, no Tribunal de Justiça.

A convocação do presidente Marcos Cavalcanti ocorre em face do teor da decisão proferida na Reclamação n. 15763-PB, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a eleição, do dia 16 de novembro, para os cargos de direção do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Leia, na íntegra, a convocação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

 

Leia, na íntegra, a convocação do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

O caso – Uma decisão liminar do ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eleição para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba. A publicação foi da sexta-feira (16). A reclamação feita ao Supremo por desembargadores do TJ é de que houve descumprimento da legislação em que os eleitos não seriam os mais antigos do tribunal.

“Defiro a liminar para suspender os efeitos da […] eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A fim de preservar a continuidade da administração após o término do mandato dos atuais titulares, cumpre ao Tribunal reclamado promover desde logo a eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que assumirão seus cargos em caráter precário, até o julgamento definitivo da presente Reclamação, e, depois, em caráter definitivo, se confirmada a liminar por juízo final de procedência”, diz a decisão.

A eleição, que aconteceu em novembro, escolheu João Alves como presidente e Leandro dos Santos como vice. A chapa escolhida iria cumprir o mandato referente ao biênio 2017/2018.

www.reporteriedoferreira.com Por Assessoria