BESSA GRILL
Início » Cidades » Ação do MP pede que dias não trabalhados sejam descontados na UEPB

Ação do MP pede que dias não trabalhados sejam descontados na UEPB

18/11/2015 20:51
O Ministério Público do Estado da Paraíba, através do procurador Bertrand Asfora, cumpriu a promessa feita ontem e no fim da tarde de hoje ajuizou uma ação civil pública originária declaratória de abusividade de greve, com pedido de tutela antecipada contra a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com citação do reitor, Rangel Júnior, bem como contra a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB e o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba – SINTESPB.NJSKB-1O MP cita, no documento, que a UEPB está em greve por tempo indeterminado deflagrada pelas duas entidades e, por isso, atividades essenciais de educação e ensino, bem como serviços outros prestados pela UEPB, de interesse da comunidade, encontram-se interrompidos há 240 dias, em razão da greve ampla e irrestrita, deflagrada pelos mencionados promovidos. “Nesse período não houve qualquer avanço nas negociações, não tendo as partes interessadas chegado a qualquer consenso acerca do atendimento à pauta de reivindicações; demais disso, inexiste qualquer previsão para o fim da greve. É, pois, evidentemente aceitável que o movimento se estenda indefinidamente, acarretando graves e quiçá irreparáveis prejuízos quer aos alunos, quer à sociedade”.
O Ministério Público ainda explica ter sido provocado pelo Cumpre aduzir que Representação ofertada pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto do curso de Direito da UEPB representado pelo seu presidente Alisson Rodrigo de Araujo Oliveira em representação em que o acadêmico afirma inexistir “justa causa para a greve” e que ela seria “uma ardilosa manobra política dos componentes do Comando de Greve” cujo objetivo se reivindica um reajuste salarial. Por outro ângulo, na postulação também se proclama o viés político da greve, dado que o movimento paredista deflagrado “compôs uma estratégia da ADUEPB voltada para pressionar politicamente o governo estadual a ceder a suas reivindicações”.
O presidente da ADUEPB, representando o Comando de Greve, enviou expediente ao Ministério Público
Estadual, no qual alega que o movimento paredista deu-se pelo descumprimento da data base; devido a perdas salariais da categoria “por parte da Administração Central da UEPB” (sic), e; pelo quadro de precarização das atividades acadêmicas de Ensino Pesquisa e Extensão, no interior de todos os Campi” (sic). As reivindicações feitas pelos grevistas são reposição de perdas salariais e melhoria do piso em 8%; regulamentação imediata dos reajustes concedidos aos servidores da instituição através de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba; contra a precarização do trabalho acadêmico; defesa de uma política justa e digna de Assistência Estudantil; e respeito à autonomia departamental.
O MP pede que as entidades sejam proibidas de obstacular o retorno dos profissionais ao trabalho, condenação da instituição superior de ensino a promover o desconto dos dias de ausência ao serviço pelos professores e demais servidores grevistas, uma vez que estes não podem ser abonados, compensados nem remunerados.
www.reporteriedoferreira.com Assessoria