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64ª Zona Eleitoral registra 20 pedidos de impugnação

14/07/2012 14:19

O último dia do prazo para impugnação de candidaturas foi movimentado na 64ª Zona Eleitoral. A coligação “Por amor a João Pessoa sempre”, liderada pelo candidato Cícero Lucena (PSDB) recebeu quatro pedidos de impugnação, resultado da duplicidade de alianças formadas por algumas siglas. Na chapa proporcional, o tucano também foi acionado. Formada por PSDB, PTN e PSDC, a coligação “Por amor a João Pessoa sempre I” também recebeu um pedido de impugnação. Ao todo, foram cinco impugnações que têm como alvo a coligação encabeçada pelo tucano.

Saindo do período de convenções incluídos em mais de uma coligação, o PTN e o PSC já deixavam claro que poderiam tumultuar o processo eleitoral na Capital. A primeira legenda se uniu ao PSB, de Estelizabel Bezerra, mas também ao PSDB, de Cícero. A segunda lançou até o candidato a vice do senador tucano (Ítalo Kumamoto), mas acabou fazendo parte, ainda, do grupo de partidos que declarou apoio ao PT, de Luciano Cartaxo (coligação “Unidos por João Pessoa”).
Defendendo a aliança com o PSB, o diretório municipal do PTN foi o responsável por dois pedidos. O primeiro deles foi contra a chapa majoritária de Cícero, tendo como objetivo retirar o apoio do partido. O outro caso se refere à chapa proporcional, onde a sigla procura demonstrar a irregularidade da união entre PSDB, PSDC e PTN.
A duplicidade de coligação ocorreu, nesse caso, devido a divergências entre o diretório estadual do PTN e o deputado estadual Toinho do Sopão. No dia 29 de junho, um dia antes do prazo final para convenções, o parlamentar foi destituído da presidência municipal, que passou para as mãos de Erickson Ribeiro. No momento decisivo, o novo gestor, seguido por boa parte dos filiados, optou por se coligar com o PSB. Toinho se revoltou, e acompanhou Cícero, levando junto seus aliados.
Da intenção de manter a coligação entre o PT e o PSC surgiram as outras duas impugnações. Em processos separados, o diretório nacional do PSC e a coligação “Unidos por João Pessoa” (formada por PT, PPS, PRB, PP e PSC) pediram a investigação da permanência dos socialistas cristãos na coligação “Por amor a João Pessoa sempre” (composta por PSDB, PSC, PSL, PSDC, PRTB, PHS, PT do B e PTN).
Aqui, o problema também partiu das crenças divergentes de filiados. Sendo contra a decisão do então presidente municipal, Rômulo Soares, de acompanhar o PSDB, o presidente estadual, Marcondes Gadelha, trabalhou junto à executiva nacional para afastá-lo do cargo. A presidência ficou nas mãos de Acir Paulo Neto, que guiou o partido a uma união com o PT, mas a ala descontente não desistiu e também fechou uma ata, esta indicando ítalo Kumamoto como vice do senador.
O quinto pedido de impugnação foi protocolado pela coligação “Pra seguir em frente III” (PSD/PRP), que tem como candidata majoritária a Prefeitura de João Pessoa, Estelizabel Bezerra (PSB). Na ação, a coligação alega que o candidato da “Por amor a Paraíba sempre” estaria inelegível devido a contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. A ação diz ainda que “o ora impugnado responde por Ações Penais junto ao Supremo Tribunal Federal, é réu em inúmeras Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa, interpostas pelo Ministério Público Federal, além das imputações de débitos em seu nome, originadas da Funasa – FNS – Embratur, entre outros”.
De acordo com o cartório da 64ª Zona Eleitoral, a coligação “Por amor a João Pessoa sempre” possui sete dias para contestar os pedidos, contando a partir do momento em que forem notificados. Caso haja um recurso, o juiz responsável, Fabiano Moura de Moura, poderá convocar testemunhas e requerer provas. Depois da emissão de um parecer opinativo do Ministério Público Eleitoral, ele poderá proferir sua sentença. A expectativa é que todo o processo ocorra em aproximadamente 15 dias. O advogado da coligação “Por amor a Paraíba sempre”, Valter Agra, não foi localizado, apesar das tentativas por telefone, para comentar sobre os pedidos de impugnação.
Maranhão e Tavinho são contestados
A coligação encabeçada pelo ex-governador, José Maranhão (PMDB), “João Pessoa mais feliz”, formada pelos partidos PMDB, PTB, PR, PMN, PPL e PTC, recebeu quatro pedidos de impugnação. Um dos alvos foi o próprio candidato a prefeito, já que a coligação “Pra seguir em frente IV”, formada pelos partidos PC do B e PV e encabeçada por Estelizabel Bezerra (PSB) afirma que a escolha do candidato a vice ocorreu após o período determinado por lei para as convenções municipais. O candidato a vice, Tavinho Santos (PTB) e dois vereadores também receberam pedidos de impugnação.
Na ação movida contra a candidatura de José Maranhão e Tavinho Santos devido ao não respeito ao prazo das convenções para o anúncio do candidato a vice, a coligação “Pra seguir em frente IV” afirma que a convenção do PMDB ocorreu no último dia legal para o acontecimento, mas anunciou como vice, o deputado estadual Gervásio Filho (PMDB) que não aceitou o convite. Tavinho Santos teria sido escolhido somente no dia 1º de julho, data em que foi lavrada a ata.
A mesma coligação “Pra seguir em frente IV” registrou outro pedido de impugnação de candidatura, desta vez contra Tavinho Santos, por considerá-lo inelegível para disputar cargo eletivo. De acordo com a ação de impugnação, o vereador do PTB não promoveu a desincompatibilização do cargo de professor da Educação Básica do Estado da Paraíba no prazo legal. Segundo a Lei Complementar 64/90 são inelegíveis os servidores públicos que não se afastarem até três meses antes do pleito dos cargos.
A coligação “Pra seguir em frente III”, integrada pelos partidos PSD e PRP, pediram a impugnação da candidatura de Marconi Paiva Fernandes de Oliveira (PMDB), candidato a vereador pela coligação “João Pessoa mais feliz I”, (PTB, PMDB e PR). De acordo com a ação, Marconi Paiva também está inelegível devido a contas rejeitadas quando era secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, entre junho e dezembro de 2006. Segundo a documentação apresentada, o candidato não poderia se candidatar por um período de oito anos.
Semelhante ao caso anterior, o último pedido de impugnação, realizado também pela coligação “Pra seguir em frente III” foi contra o candidato a vereador Carlos Alberto de Souza Santos, da coligação “João Pessoa mais feliz I”. A ação afirma que o candidato está inelegível por também não ter pedido a desincompatibilização do cargo de agente fiscal de tributos e regente de ensino, ambos vinculados à Prefeitura Municipal de João Pessoa no prazo legal.
O advogado da coligação “João Pessoa mais feliz”, Raoni Lacerda Vita, afirmou, ontem, que ainda não havia sido notificado e por isso, preferia não se pronunciar. No entanto, assegurou que o pedido de impugnação referente ao ex-governador José Maranhão está equivocado. “Quem pediu impugnação da candidatura deve não ter conhecimento das atas. Não houve esta escolha extemporânea do vice”, garantiu, afirmando que a data das atas comprovará a legalidade do processo de escolha do vice e que será esta a linha de defesa quando notificado.
8 coligações e 3 partidos na mira do MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) registrou, ontem, pedido de impugnação de oito coligações proporcionais e três partidos de João Pessoa por não garantirem 30% das vagas para serem preenchidas por mulheres. Além disso, dois candidatos a vereador também foram alvo do MPE e tiveram ações de impugnação registradas por figurarem na lista do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) de nomes que tiveram contas rejeitadas.
Segundo o promotor Flávio Wanderley da Nóbrega, os candidatos a vereador na Capital, Marconi Paiva (PMDB), que já tinha um pedido de impugnação registrado contra ele, e Eduardo Paulino (Democratas) devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e, por isso, estariam inelegíveis para as eleições municipais deste ano.
Além deles, o MP também partiu para cima de 11 coligações. “Estas coligações e partidos não se adequaram à legislação em relação à quantidade de mulheres candidatas. É preciso preencher os quadros com 70% dos candidatos de um sexo e 30% do sexo oposto”, explicou.
Segundo ele, os partidos terão um período para se adequar à legislação. “Eles terão um período para isso, mas caso não se adequem, estarão impugnados todos os candidatos da coligação. Um dos partidos, o PSTU, já veio aqui hoje e se adequou, então não pedimos a impugnação dos candidatos do partido”, disse.
As coligações que terão que tiveram pedidos de impugnação foram: “Unidos por João Pessoa I” (PT e PPS); “Unidos por João Pessoa II”(PSC e PRB); “João Pessoa mais feliz II” (PMN, PTC e PPL); “João Pessoa do futuro” (PRTB e PHS); Por amor a João Pessoa sempre I” (PSDB, PPN e PSDC); “Por amor a João Pessoa sempre III” (PSL e PT do B); “Pra seguir em frente I” (PSB e PDT); Pra seguir em frente IV” (PC do B e PV); Partido Socialista Cristão (PSC); Partido da Causa Operária (PCO) e Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Flávio Wanderley disse que a coligação Pra seguir em frente IV” (PC do B e PV) além de não respeitar a cota de candidatos por sexo, também ultrapassou a quantidade de candidatos permitida. “Eles podiam registrar 54 candidaturas, mas registraram 55”, afirmou. O prazo para impugnação de candidaturas em João Pessoa se encerrou às 19h de ontem.
De acordo com o calendário eleitoral, dia 5 de agosto é a data em que todos os pedidos originários de registro, inclusive os impugnados, deverão estar julgados e publicadas as respectivas decisões perante o juízo eleitoral.
Correio da Paraíba