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Procuradoria da Colômbia concede primeiras anistias a membros das Farc

27/02/2017 20:55

 

Governo recebeu 98 pedidos de anistia. Perdão faz parte do pacto de paz retificado no ano passado.

Imagem de arquivo mostra guerrilheiros das Farc se dirigindo para zonas transitórias, onde ocorrem desarmamentos (Foto: HO/Prensa Bloque Sur FARC/AFP)

A Procuradoria da Colômbia anunciou nesta segunda-feira (27) que outorgou as primeiras quatro anistias a membros das Farc, dentro da aplicação do pacto de paz selado entre a guerrilha e o governo, que foi ratificado em 24 de novembro do ano passado.

Segundo um comunicado do ente investigador, em cumprimento das leis aprovadas “como resultado do processo de paz com as Farc, a Procuradoria Geral da Nação informa que, em 23 de fevereiro deste ano, a entidade recebeu 98 pedidos de anistia”.

“Depois de verificar os diferentes sistemas de informação, a Procuradoria Geral da Nação tramitou os primeiros quatro pedidos: um em Paz de Ariporo (Casanare, leste) e três em Neiva (Huila, oeste)”, detalhou o órgão.

Apenas certos guerrilheiros das Farc podem ser contemplados com a anistia. Outros rebeldes optaram por solicitar liberdade condicional, porque cumpriram mais de cinco anos de pena por crimes que não são anistiáveis.

Desta forma, a Procuradoria informou nesta segunda que “tramitam 72 pedidos de liberdade condicional apresentados por membros das Farc desmobilizados”. A decisão sobre estes pedidos devem ser anunciadas nos próximos dias pelo Tribunal Superior de Bogotá.

Lei de anistia

A lei faz parte do acordo de paz firmado em 24 de novembro pelo governo Santos e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, marxistas), a principal guerrilha do país, para superar um conflito armado de mais de meio século.

A lei exclui de seus benefícios os responsáveis por crimes contra a humanidade, genocídio, estupros, tortura e execuções extrajudiciais, entre outros.

Segundo o acordo de paz, quem confessar crimes atrozes perante um tribunal especial poderá evitar a prisão e receber penas alternativas. Se não o fizer e for declarado culpado, será condenado a de oito a 20 anos de prisão.

www.reporteriedoferreira.com Por G1