Três desembargadores da Corte têm a missão de analisar recursos contra a sentença da Operação Lava Jato proferida pelo juiz federal Sérgio Moro; entenda como funciona o julgamento e o acompanhe ao vivo aqui pelo iG

Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato
Fernando Frazão/Agência Brasil – 20.6.16

Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato

O julgamento do recurso do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, teve início, na manhã desta quarta-feira (24). Composta por três desembargadores, a 8ª Turma da Corte decidirá se confirma ou não a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro ao petista no caso tríplex da Operação Lava Jato. 

Lula foi condenado a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem configurados na alegada reserva para si do tríplex 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP). Conforme entendeu o juiz Moro na sentença proferida em julho do ano passado, a compra e reforma do imóvel foram oferecidas pela construtora OAS ao ex-presidente e representaram vantagem indevida no valor de R$ 2,4 milhões.

Caso a condenação seja mantida nesta quarta-feira, o ex-presidente ainda terá uma gama de recursos no próprio TRF-4 (a depender de como será a decisão da 8ª Turma) antes de, em tese, ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e acabar sendo impedido de participar das eleições deste ano. De todo modo, a última palavra sobre a inelegibilidade de Lula caberá à Justiça Eleitoral.

Além do recurso do petista, também serão julgados pelos desembargadores do TRF-4 o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que  defende o aumento das penas impostas por Moro e a reversão da inocentação de outros três réus nessa ação penal. Serão analisadas ainda as contestações do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (condenado a 10 anos e 8 meses), do ex-diretor da empreiteira Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto (que foi absolvido, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

Tanto apoiadores do ex-presidente quanto manifestantes contrários ao petista têm protestos agendados para ocorrer ao longo do dia na capital gaúcha, que teve seu entorno isolado como parte do  esquema especial de segurança definido pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em Porto Alegre.

Após idas e vindas sobre sua presença ou não na cidade durante o julgamento de seu recurso, o ex-presidente decidiu passar em Porto Alegre no fim da tarde dessa terça-feira (23), quando  participou de ato junto a manifestantes que viajaram em caravanas para apoiar o ex-presidente. Em seguida, o petista viajou para São Paulo, onde participará de um ato hoje, às 17h, na Praça da República. 

O julgamento

Prevista para ser aberta às 8h30 pelo presidente da 8ª Turma do TRF-4, Leandro Paulsen, a sessão de julgamento começou pontualmente, com a leitura do relatório elaborado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. Em seguida, o procurador da República Mauricio Gotardo Gerum, responsável pela sustentação oral da acusação, começou, às 9h13 a ter os seus 30 minutos de fala.

“Se esta Corte absorver o ex-presidente Lula, a Justiça será feita. Se esta Corte decidir manter a condenação do ex-presidente Lula, a Justiça também será feita, porque cabe a vossas excelências, e somente a vossas excelências, a responsabilidade constitucional de julgar um processo em segunda instância”, defendeu Gerum, ressaltando que a opinião popular não deve interferir no julgamento do TRF-4.

Após o representante do MPF, os advogados de cada um dos réus têm até 15 minutos para se manifestar perante os desembargadores (processo que tende a levar em torno de duas horas).

O primeiro a ser chamado foi René Dotti, assistente da acusação por parte da Petrobras. Ele afirmou que a estatal ‘sofre um gravíssimo atentado’, e chegou a citar Monteiro Lobato em sua acusação contra os reús. “A Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa”, disse, antes de agradecer ao trabalho realizado pelos responsáveis pela Lava Jato.

O relator João Pedro Gebran Neto será o primeiro a ler seu voto, seguido do revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen. O último a votar será o desembargador Victor Laus. 

Outros processos

Além desse processo sobre o tríplex, Lula responde ainda a outras seis ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília e outras duas com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP).

Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009. Lula nega todas as acusações.

Entenda os caminhos do caso tríplex: