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São Paulo Juiz autoriza condução coercitiva do presidente do Santander

30/05/2019 22:50

A Justiça de São Paulo deferiu nesta quinta-feira (30) o pedido da Procuradoria da Câmara Municipal para a condução coercitiva do presidente do Banco Santander, Sérgio Rial, e de outros seis membros da cúpula da instituição financeira para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária. Eles deverão ser ouvidos como testemunha. Santander diz que vai recorrer.

A CPI investiga o banco como pessoa jurídica e apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas com atuação em São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). No caso do Santander, o banco teria sua empresa de leasing com sede em Barueri e, com isso, não recolhe impostos ao município de São Paulo.

“Foram convocadas, por certo, pessoas que integram o corpo diretivo da instituição bancária, porque são estas fatalmente as que detêm maiores conhecimentos acerca daquilo que se está a apurar. Não se poderia, por óbvio, convocar funcionários subalternos ou que desconheçam, por completo, o fato investigado”, diz o juiz Fabio Pando de Matos em sua decisão.

Pela manhã, o Banco Santander S.A. entrou com mandado de segurança e pedido de habeas corpus para o presidente da instituição não prestasse depoimentos à CPI, mas a Justiça atendeu ao requerimento da Procuradoria da Câmara e autorizou a expedição de uma medida coercitiva para a realização do depoimento.

Em nota, o Santander disse que “está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão”.

“A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação. O Banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários”, diz a nota.

“Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas”, afirmou o banco.

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