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‘Quem controla são os presos’, diz juiz sobre penitenciárias do RN

26/03/2015 00:02

Algumas unidades ficaram destruídas, segundo a titular da Sejuc. Na foto, uma cela de Alcaçuz após as rebeliões (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)
Algumas unidades prisionais ficaram destruídas, como esta cela de Alcaçuz (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)

“O Estado controla os muros. O interior dos presídios é controlado pelos detentos”. A afirmação é de Henrique Baltazar dos Santos, que é juiz da Vara de Execuções Penais de Natal desde 1990.

Para o magistrado, a crise que se instalou nos presídios do estado com rebeliões em série durante oito dias nesta semana não tem a ver com as más condições das unidades prisionais. “Os presos têm muitos motivos para se rebelar. Mas essa onda de motins não foi por nenhum desses motivos. Foi para eles mostrarem quem realmente manda”, afirma.

Para a secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Kalina Leite Gonçalves, “o sistema prisional do Rio Grande do Norte era um bomba relógio prestes a explodir. Agora explodiu”. A declaração revela que os problemas no sistema penitenciário do estado não são recentes, muito menos uma novidade, e que os motins não pegaram o governo de surpresa.

Na última segunda-feira (16), Kalina Leite passou a responder interinamente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela administração das unidades prisionais potiguares.

“Não é uma surpresa que tudo isso esteja acontecendo. E muito disso se deve à falta de investimentos dos governos estadual e federal no sistema prisional do estado”, disse o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, em entrevista na última terça-feira (17), quando o estado passava pelo sétimo dia de rebeliões nos presídios.

Superlotação
O Rio Grande do Norte tem 33 unidades prisionais que totalizam 4.876 vagas. O número de presos é 7.605. A superlotação dos presídios é apontada como um dos maiores problemas do sistema prisional pelo próprio governo do estado.

Mas este não é o único problema. A estrutura física das unidades prisionais – que já era precária – ficou pior com a série de rebeliões que atingiu 14 presídios de 11 a 18 de março.

Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais do RN (Foto: Ricardo Araújo/G1)
Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais
(Foto: Ricardo Araújo/G1)

No entanto, os problemas estruturais também não surgiram agora. Paredes com infiltração, celas escuras e sem ventilação, presença de insetos e sujeira fazem parte da rotina de grande parte dos detentos do estado há anos.

Na maior parte das unidades prisionais do Rio Grande do Norte não há atendimento médico, dentário ou psicológico.

Um relatório de inspeção prisional realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em 2014 aponta que na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do estado, em celas com capacidade para duas pessoas, havia até oito. São 610 vagas para 866 presos, de acordo com o relatório.

No Presídio Provisório Raimundo Nonato, em Natal, a situação era ainda pior: 180 vagas para 408 detentos.

Segundo Henrique Baltazar, a crise anunciada no sistema prisional foi subestimada pelo poder público. O início do problema, para ele, foi a transformação de carceragens de delegacias em presídios em 2010.

“Não havia estrutura para isso. O que se fez foi colocar uma placa escrita ‘Centro de Detenção Provisória’ na frente da delegacia. E os presos que estavam sob custódia da Polícia Civil passaram para o sistema prisional do estado”, afirmou o juiz.

O Estado controla os muros, o interior dos presídios é controlado pelos presos”
Henrique Baltazar,
juiz de execuções penais de Natal

Nos últimos dez anos, o governo criou 570 vagas no sistema prisional com a abertura da Cadeia Pública de Nova Cruz, na região Agreste do estado, com 168 vagas, e do Presídio Rogério Coutinho Madruga, anexo de Alcaçuz, que tem 402 vagas. “Fora isso, o que se viu foram apenas obras ocasionais, reparos pontuais em algumas unidades”, disse.

Mutirão carcerário
Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um mutirão carcerário em parceria com o Tribunal de Justiça do RIo Grande do Norte (TJRN) e constatou a degradação do sistema prisional do estado.

O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, designado pelo CNJ para coordenar os trabalhos do mutirão no estado, afirmou à época, que o quadro encontrado era de “verdadeiro abandono”. Na ocasião, segundo o mutirão, o déficit era de 2 mil vagas.

Procurado pelo G1, o CNJ disse não possuir um ranking nacional dos sistemas prisionais nos estados. Mas ressaltou o que consta no relatório obtido pela reportagem.

Ministro verificou o interior do pavilhão 2 de Alcaçuz (Foto: Tasso Pinheiro/TJRN)
O então presidente do STF, Joaquim Barbosa,
visitou Alcaçuz em 2013 e classificou o sistema
prisional do RN como “um dos piores do país”
(Foto: Tasso Pinheiro/TJRN)

Joaquim Barbosa, à época presidente do Superior Tribunal Federal (STF), esteve no Rio Grande do Norte para avaliar os resultados do mutirão e afirmou que “as unidades prisionais do estado não respeitavam padrões mínimos de dignidade humana e que a situação era uma das mais graves do país”.

Isso foi em abril de 2013. De lá pra cá, muito pouco foi feito, segundo o juiz Henrique Baltazar.

“O sistema estava para explodir a qualquer momento. O governo estadual ignorou o sistema prisional e suas necessidades. É urgente construir novos presídios e contratar agentes penitenciários”, afirmou o juiz.

Agentes
A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, contabiliza 870 profissionais atuando hoje nos presídios do estado. O ideal, segundo ela, é ter 1.500 agentes penitenciários. “O Conselho Nacional de Políticas Públicas estabelece que o ideal é um agente para cinco presos”, detalha a presidente do sindicato.

Entretanto, Vilma Batista opina que o maior problema não está no efetivo disponível. “Falta armamento, carro, detector de metais, monitoramento eletrônico, computador e equipamento de segurança. Não tem perspectiva de carreira, além de ser uma atividade altamente periculosa. A única perspectiva que você tem é que pode morrer a qualquer momento”, afirma.

Presos se amotinam mais uma vez na penitenciária de Alcaçuz (Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi)
Penitenciária Estadual de Alcaçuz é a maior do estado (Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi)

‘Queijo suíço’
Ao descrever a Penitenciária de Alcaçuz no relatório, os juízes responsáveis pelo mutirão carcerário de 2013 afirmaram que “esta unidade retrata bem a realidade de todo o sistema prisional do estado. Superlotação, falta de investimento, abandono, celas escuras, fétidas, sem ventilação, lixo espalhado pelos pavilhões, esgoto a céu aberto, falta de assistência
material e à saúde, dentre tantas outras carências”.

Agentes encontram caverna no presídio de Alcaçuz no RN (Foto: Divulgação/Coape)
Agentes encontram caverna no presídio de Alcaçuz
(Foto: Divulgação/Coape)

De acordo com o relatório, a unidade prisional foi “construída sobre dunas” e, por isso, mais parece um “queijo suíço” com inúmeros túneis cavados pelos presos para fuga. “Há partes da unidade que inclusive correm risco de desabar em razão dos vários túneis que a cortam pelo subsolo”.

No dia 9 de dezembro do ano passado os agentes penitenciários descobriram uma “caverna” com 15 metros quadrados sob o piso de um dos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

O túnel seria usado para fuga dos detentos. Foi necessário o uso de uma retroescavadeira para fechar o buraco com areia e concreto.

Seis dias antes, os agentes já haviam encontrado outro buraco na unidade. Desta vez, os presos cavaram o chão da quadra de banho de sol. Em março, outros dois túneis foram descobertos nos pavilhões 1 e 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. À época, a direção afirmou que pelo menos 42 detentos estavam preparados para escapar.

Presídio Rogério Coutinho Madruga recebeu reforço para conter motim (Foto: Bessie Cavalcante/G1)
Forças policiais foram solcitadas ao governo
federal (Foto: Bessie Cavalcante/G1)

Onda de rebeliões
A onda de rebeliões no sistema penitenciário potiguar começou no dia 11 e foi controlada na quarta-feira (18) quando a Polícia Militar e a Força Nacional entrou nos presídios. Os motins atingiram 14 das 33 unidades prisionais do estado. A crise  levou à exoneração do secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Zaidem Heronildes da Silva Filho, e o governo decretou situação de calamidade no sistema prisional.

Na Zona Norte de Natal, quatro unidades registraram rebeliões desde quarta (11): Centro de Detenção Provisória de Potengi, Complexo Prisional João Chaves, Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato e Centro de Detenção Provisória da Zona Norte (CDP).

Também aconteceram revoltas no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal; na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; no Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, também em Nísia Floresta; e na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), em Parnamirim.

No interior foram registradas revoltas na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró; na Cadeia Pública de Mossoró; no Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi, na região Agreste; na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, em Caicó; e nas cadeias públicas de Caraúbas e Nova Cruz.

Equipe de engenharia da Sejuc deve providenciar laudo dos materiais para reforma (Foto: Divulgação/Sejuc-RN)
Presos quebraram grades e até paredes de
unidades prisionais (Foto: Divulgação/Sejuc-RN)

Destruição
“Algumas unidades ficaram completamente destruídas após os motins. Nós ainda estamos fazendo o levantamento dos prejuízos, mas estimamos que perdemos 1.500 vagas com essas rebeliões”, disse a titular da Sejuc, Kalina Leite.

Na última quinta-feira (19), o governo do Estado fez um chamamento público para a realização de serviços de reforma e reconstrução emergencial das unidades prisionais que foram alvos de depredação durante os oito dias de rebeliões.

Já nesta sexta-feira (20) a empresa LMX Empreendimentos EIRELI foi a vencedora e será a responsável pelas obras.

“Não sabemos a quantidade dos serviços, mas sabemos os serviços que precisarão ser feitos. Por isso foi possível fazer esse chamamento com base nos serviços necessários”, disse o secretário de Infraestrutura do estado, Jader Torres. Os recursos para recuperação das unidades prisionais são exclusivamente estaduais, segundo Jader Torres.

Ônibus da linha 39 na cidade de Natal foi incendiado na avenida Hermes da Fonseca na noite de segunda-feira (16) após rebelião em presídios do Rio Grande do Norte. Homens da Força Nacional desembarcaram em Natal nesta terça (17) para ajudar na segurança (Foto: Alex Regis/Tribuna do Norte/Estadão Conteúdo)
Ônibus da linha 39 na cidade de Natal foi
incendiado na Avenida Hermes da
(Alex Regis/Tribuna do Norte/Estadão Conteúdo)

Ataques a ônibus
Ao mesmo tempo em que as rebeliões aconteciam em vários presídios do RN, quatro ônibus foram incendiados na noite de segunda-feira (16) na capital potiguar.

A Secretaria de Segurança Pública acredita que a ordem para os ataques partiu de dentro dos presídios. De acordo com os policiais militares, criminosos ordenaram que funcionários e passageiros deixassem os veículos e atearam fogo nos ônibus.

A cena se repetiu no bairro Petrópolis, na Zona Leste; no conjunto Vale Dourado, na Zona Norte; no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana; e em Parnamirim, também na Grande Natal.

Durante a noite, um carro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi incendiado dentro de uma oficina na avenida Amintas Barros, no bairro do Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal.

Força Nacional, BPChoque e Agnetes penitenciários conduziram revista (Foto: Divulgação/Sesed-RN)
Força Nacional, BPChoque e agentes penitenciários fizeram revistas nas unidades prisionais após rebeliões (Foto: Divulgação/Sesed-RN)

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