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Inep é notificado de decisão que cai com regra sobre direitos humanos

3/11/2017 01:59

 

Tamanho do textoÓrgão que organiza o Enem planeja recorrer da decisão; regra estipulava que quem desrespeitasse direitos humanos na redação seria desclassificado

Polêmica sobre regra pode afetar milhões de alunos que fazem o Enem neste fim de semana
Suami Dias/GOVBA

Polêmica sobre regra pode afetar milhões de alunos que fazem o Enem neste fim de semana

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem  desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode receber nota zero.

Ministério da Educação (MEC) foi  notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no próximo domingo (5).

Direitos Humanos

A regra que exige  o respeito aos direitos humanos na redação está prevista no edital desde 2013. De acordo com a Cartilha do Participante , documento que estabelece os critérios de correção da prova discursiva, o desrespeito é um dos itens que podem levar a nota zero na redação, assim como fuga total ao tema, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e texto com menos de sete linhas.

 

De acordo com o Inep, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”.

 

Também ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep , apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

 

 O tema ainda pode desclassificar

Contudo, mesmo se a decisão da Justiça for mantida, o respeito aos direitos humanos deverá ser considerado pelos candidatos que irão fazer a prova. Isso porque uma das cinco competências avaliadas na correção da redação do exame – e que não foi modificada pela decisão judicial – prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

 

Cada competência cobrada na redação recebe nota que varia de 0 a 200 pontos. A decisão do desembargador federal Carlos Moreira Alves anula apenas o item do edital que prevê a anulação da prova de alunos que dissertarem contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram anuladas por causa dessa exigência.

 

As outras quatro competências analisadas na redação são: demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa; compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista e demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

 

www.reporteriedoferreira.com.br    *com informações da Agência Brasil