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Homofobia vai parar no Código Penal

Comissão tentou fugir de polêmica, mantendo aborto e posse de droga como crime, mas plenário optou por incluir discriminação no texto

21/12/2013 01:36

 

homofobiaUma comissão especial do Senado aprovou na terça-feira, 17, a proposta de reforma do Código Penal, que passará a tramitar em conjunto com a criminalização da homofobia – proposta que não avança na Casa. No geral, o projeto evita polêmicas e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para o plenário, antes de ir para a Câmara, o que só deve ocorrer em 2014.

O novo Código Penal prevê punições mais rigorosas para crimes contra a vida, como o aumento de pena e maior tempo para um condenado ter direito à progressão de regime. O texto ainda inclui novos crimes, como em relação a caixa 2 de campanhas eleitorais, enriquecimento ilícito, terrorismo e maus-tratos a animais.

No caso de homicídios, a pena mínima sobe de 6 anos para 8 anos de prisão. A progressão de regime, para quem for condenado por esse tipo de crime, também ficou mais demorada: no caso de um réu primário, a pessoa terá de cumprir um quarto da pena para poder progredir de regime e não mais um sexto, como vigora atualmente.

Aborto e homofobia. O relator da reforma, senador Pedro Taques (PDT-MT), desistiu de incluir sugestões de mudanças à legislação sobre o aborto feitas no ano passado por uma comissão de juristas nomeada pelo Senado. Por pressão da bancada religiosa, ele retirou a possibilidade de se interromper a gravidez até 12 semanas, caso um médico ou psicólogo avalie que a mãe não tem condições de levar a maternidade adiante.

A inclusão pelo plenário da proposta de criminalização da homofobia, que tramitou com dificuldade na Comissão de Direitos Humanos, vai atrasar a votação do código, que agora terá de passar pela CCJ. A mudança é tratada nos bastidores – pela bancada religiosa – como uma forma de tentar rejeitar, na CCJ, qualquer tentativa de tornar crime quem discriminar outros por preconceito de “identidade ou orientação sexual”.

O relatório do Código Penal já falava em discriminação, mas uma correção tirou do texto temas que tratavam de identidade sexual. Coloca-se, por exemplo, uma reserva para não enquadrar como crime a conduta de quem “manifestar seu pensamento de natureza crítica, especialmente a decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas”.

Drogas. Ainda para fugir da polêmica, a comissão do Senado retirou do texto a sugestão de descriminalizar o porte de drogas para uso próprio.

Estdão.