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Governo suspende a venda de 246 planos de 26 operadoras de saúde

20/08/2013 14:28

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta terça-feira (20), a suspensão da venda de 246 planos de 26 operadoras por descumprirem prazos para agendar consulta, exames e cirurgias, e por negar cobertura. É a primeira vez que a agência monitora e avalia reclamações em relação a negativa de cobertura indevida.

A nova punição atinge 212 planos de 21 operadoras. Além disso, mantém a suspensão de 34 planos de cinco empresas que já estavam suspensos, e não conseguiram recuperar seus índices de qualidade. As duas relações podem ser vistas no site da ANS.

A suspensão vale por três meses, a partir da próxima sexta-feira (23), e pode ser prorrogada em caso de reincidência. A agência recomenda ainda que o consumidor não contrate os planos citados na lista.

Os atuais usuários desses planos de saúde que tiveram a venda suspensa não serão afetados. No entanto, a medida do governo impede a inclusão de novos clientes. Segundo o governo, os planos punidos atendem 4,7 milhões de consumidores, que representam 9,7% dos usuários do país.

De março a junho, foram registradas 17.417 reclamações referentes a 553 operadoras, segundo a ANS.

Desde o começo do programa de monitoramento, em 2012, já foi suspensa a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.

A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

Em março de 2013, a ANS determinou as operadoras que negarem algum tipo de atendimento ao cliente devem explicar a razão por escrito em até 48 horas no máximo.

 

 

 

 

do Uol