Mantega
Michel Jesus/Câmara dos Deputados – 22.5.19

Mantega agora deixa de ser réu e voltará a uma etapa processual anterior: em vez de responder a uma ação penal, será alvo de inquérito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de um processo contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega da 13ª Vara Federal de Curitiba para a Justiça Federal em Brasília. Segundo Mendes, o caso não está inserido na Operação Lava Jato e, por isso, não deveria ter sido encaminhada para a capital paranaense.

Leia também: Gilmar nega pedido de nova votação na Câmara do projeto de abuso de autoridade

A decisão também anula a decisão tomada pelo então juiz Sergio Moro de receber a denúncia contra Mantega em agosto de 2018. Com isso, o ex-ministro da Fazenda agora deixa de ser réu e voltará a uma etapa processual anterior: em vez de responder a uma ação penal, será alvo de inquérito.

Na semana passada, Gilmar Mendes já havia suspendido a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da Justiça Federal de Curitiba, para que Mantega fosse submetido a tornozeleira eletrônica . A defesa alegou que Mantega poderia sofrer constrangimento por ser figura pública, além de correr o risco de ser hostilizado.

Mantega foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido propina da Odebrecht para atuar na edição de medidas provisórias que beneficiavam empresas do grupo, permitindo o refinanciamento de dívidas.

www.reporteriedoferreira.com.br Por Ig