Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva
Theo Marques / FramePhoto / Agência O Globo – 15.8.19

Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva
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BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin , relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF ), determinou nesta quarta-feira que o processo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde sobre o instituto que leva seu nome retorne à fase de alegações finais. O caso já estava pronto para ir a julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba .

Segundo Fachin , primeiro precisam apresentar manifestações os réus delatores e, depois, os que não firmaram acordo de delação com o Ministério Público. A decisão é consequência prática do entendimento firmado ontem na Segunda Turma, de que delatores precisam apresentar alegações finais primeiro, e não no mesmo prazo dos demais réus.

Na terça-feira, a Segunda Turma do Supremo anulou decisão do ex-juiz Sergio  Moro  de condenar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil  Aldemir Bendine  . Moro tinha condenado o réu a  11 anos de prisão  . Bendine foi preso em julho de 2017. Em abril deste ano, o STF soltou o réu, porque a condenação ainda não tinha sido confirmada pela segunda instância – ou seja, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

A decisão da Segunda Turma do STF garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão. O TRF já tinha confirmado a condenação de Moro, reduzindo a pena para sete anos, nove meses e dez dias. O tribunal estava prestes a julgar o último recurso do réu, o que o levaria de volta para a cadeia, no regime semiaberto. Agora, o caso terá de ser novamente julgamento pela primeira instância.

www.reporteriedoferreira.com.br  Por agências