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Congresso aprova projeto que dribla a Lei de Responsabilidade Fiscal

18/12/2014 00:45

9ad8o3jnmkbafhgvzzny9hqw0O cantor Lobão teve o apoio da oposição para participar nas galerias da sessão que discute mudanças na meta fiscal. Foto: Reprodução/Twitter

Devido à falta de quórum na votação da última emenda ao texto, a proposta do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) não foi avaliada. O presidente Renan Calheiros encerrou a sessão às 4h58 e convocou uma nova para a próxima terça-feira, às 12h. A emenda pretende limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Os parlamentares rejeitaram a terceira emenda, proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O deputado pretendia excluir das desonerações tributárias a serem descontadas no cálculo do superavit primário as partes devidas a estados e municípios, como as parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente Renan Calheiros encerrou a sessão às 4h58 e convocou uma nova para a próxima terça-feira, às 12h.
5n4rr1epk9xksy8i79l6j161pRoméro Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) acompanham a sessão que discute mudanças na meta fiscal. Foto: Roméro Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL)

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto-base do projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014, permitindo que as contas sejam fechem.

Devido à falta de quórum na votação da última emenda ao texto, a proposta do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) não foi avaliada. O presidente Renan Calheiros encerrou a sessão às 4h58 e convocou uma nova para a próxima terça-feira, às 12h. A emenda pretende limitar as despesas correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou não) ao montante executado no ano anterior.

Os parlamentares rejeitaram a terceira emenda, proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O deputado pretendia excluir das desonerações tributárias a serem descontadas no cálculo do superavit primário as partes devidas a estados e municípios, como as parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os parlamentares rejeitaram também a emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que pretendia obrigar o governo a fazer o repasse de todas as transferências legais, constitucionais e obrigatórias a estados, Distrito Federal e municípios até o dia 20 de dezembro deste ano, se referentes ao exercício de 2014.

A primeira emenda rejeitada pelos parlamentares foi proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que pretendia obrigar o governo a atingir a chamada meta consolidada do setor público, na qual está incluído o esforço dos estados e municípios, por meio da suplementação do que esses entes não tenham conseguido economizar.

www.reporteriedoferreira.com  *Com informações da Agência Câmara