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Senadores paraibanos,participam da aprovação na mudança de regras do pré-sal

Os três senadores paraibanos: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Maranhão (PMDB-PB) e Raimundo Lira (PMDB-PB); votaram pela aprovação do texto que a agora segue para a análise na Câmara.

25/02/2016 11:34

TTSM6N-1Por 40 votos a 26, com duas abstenções, o Senado aprovou em plenário há pouco um texto alternativo ao Projeto de Lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que desobriga a Petrobras de investir pelo menos 30% de todos os investimentos na exploração do petróleo em áreas consideradas estratégicas para o país. Polêmica, a matéria consumiu em discussões toda a tarde e boa parte da noite desta quarta-feira (24), e levou dezenas de parlamentares a discursar da tribuna. Ao final, um substitutivo articulado por Romero Jucá (PMDB-RR) prevaleceu e foi aprovado pela maioria dos senadores.

Os três senadores paraibanos: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Maranhão (PMDB-PB) e Raimundo Lira (PMDB-PB); votaram pela aprovação do texto que a agora segue para a análise na Câmara. Toda a bancada do PT, menos o líder, votou contra a aprovação. Humberto Costa (PT-PE) declarou-se dividido ao revelar que se absteve da votação, uma vez que, em sua opinião, as negociações avançaram e o Planalto avalizou a aprovação da matéria. “Fiquei com o coração partido”, admitiu Humberto, que sempre se declarou contra alteração no modelo de participação da Petrobras no pré-sal.

Segundo o texto aprovado – resultado de articulação do PMDB junto aos ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Jaques Wagner (Casa Civil), com o aval da presidente Dilma Rousseff –, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o órgão responsável pela definição de quem vai explorar o pré-sal. A Petrobras continua com a prerrogativa de exercer a prioridade de exploração antes de qualquer petroleira concorrente. Em razão do cargo no governo, Eduardo Braga, senador licenciado do PMDB pelo Amazonas, preside o CNPE.

A Petrobras terá 30 dias para manifestar interesse em participar dos empreendimentos. Após essa manifestação, o CNPE definirá quais as áreas a estatal vai, de fato, explorar. O parecer do Conselho será, então, submetido à decisão final da Presidência da República, que acatará ou não o indicativo do colegiado. Nesse caso, a petrolífera investirá como única operadora e será responsável, sozinha, por todos os investimentos necessários para a prospecção e distribuição do óleo. O projeto aprovado mantém a partilha como modelo de distribuição dos royalties da exploração.

Se decidir que uma determinada área pode ser explorada pelas concorrentes da estatal, o Conselho fará uma licitação internacional com a participação de todas as demais petrolíferas. Nesse caso, a Petrobras também poderá participar do consórcio privado para explorar o pré-sal. Na justificativa do projeto, Serra alega que a Petrobras foi afetada pelas investigações de corrupção pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e não tem capacidade de investir na exploração do pré-sal como deveria.

“Esse projeto vai modernizar a exploração de petróleo no Brasil”, festejou Jucá depois da aprovação do projeto.

www.reporteriedoferreira.com Com informações do Congresso em Foco