Ex-deputado irá responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas; julgamento será feito pelo juiz Sérgio Moro

Cunha é acusado de receber propinas e enviar recursos ilegalmente ao Exterior; ele será julgado pelo juiz Sérgio Moro
Lula Marques/Agência PT – 12.09.2016

Cunha é acusado de receber propinas e enviar recursos ilegalmente ao Exterior; ele será julgado pelo juiz Sérgio Moro

A Justiça Federal do Paraná aceitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu mandato de deputado federal cassado no início de setembro. Ele irá responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (13) pelo juiz Sérgio Moro.

A denúncia foi recebida no dia 22 de junho pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, que ficaria responsável pelo julgamento em razão de Cunha, na época, ter foro privilegiado por ser deputado em exercício do mandato, remeteu o processo no dia 14 de setembro à Justiça Federal do Paraná, que concentra as ações da Operação Lava Jato em primeira instância. Com isso, o peemedebista será julgado pelo juizSérgio Moro.

Com a decisão de Moro de dar continuidade ao processo, Cunha passa a ser réu na ação penal originária das investigações da Lava Jato. Ele tem dez dias para apresentar sua defesa. Na 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Moro é o titular, já tramita o processo contra a mulher do ex-deputado, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques e o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira.

Moro determinou que a ação deverá correr sem sigilo de Justiça, já que “não se trata de discutir assuntos privados, mas supostos crimes contra a Administração Pública”. Ele ressalta ainda que “a publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal”.

Relembre o caso

Eduardo Cunha teve o seu nome citado nas investigações da Lava Jato por ter, supostamente, recebido propinas milionárias por um contrato de aluguel de navios-sonda para a Petrobras. Em setembro do ano passado, autoridades suíças enviaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil documentos que comprovariam que o ex-presidente da Câmara possuía contas secretas naquele país. O peemedebista se defendeu dizendo ser beneficiário de um trust. Ele dizia ainda que os recursos não eram oriundos de operações fraudulentas, e sim provenientes de operações de comércio internacional realizados na África antes de sua carreira política.

O ex-deputado teve seu mandato cassado pelo plenário da Câmara no dia 12 de setembro por quebra de decoro parlamentar. A esposa de Cunha, Cláudia Cruz, teve a denúncia aceita pelo juiz Sérgio Moro no fim de junho.

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