Fotos produzidas pelo SenadoO Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) aplicou multa de R$ 3,5 milhões à empresa de telefonia Oi. O motivo seria a violação ao direito à informação, à proteção contra a publicidade enganosa e direito à privacidade e intimidade.

Segundo informações do DPDC, órgão ligado ao Ministério da Justiça, a empresa Oi estaria mapeando dados de usuários para montar perfis de navegação. Ou seja, a empresa utilizava do recurso Navegação para observar as informações pessoais e acesso dos usuários para personalizar a publicidade.

Todos esses dados colhidos como uma espionagem eram vendidos aos anunciantes da Oi, além de agências de publicidade e portais da web.

A nota oficial do DPDC afirma que houve “violação aos princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa”. Além disso, segundo o Departamento, a Oi “com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a privacidade e segurança de dados pessoais.”

Ainda de acordo com o Departamento, foram violados princípios base do Comitê Gestor da Internet no Brasil, dentre eles, a neutralidade na rede e a padronização e interoperabilidade.

“A tecnologia do Navegador redireciona o tráfego do consumidor na internet e filtra seus dados, de modo a compor seu perfil de navegação, contrariando padrões da rede”, diz nota do departamento.

A multa de R$ 3,5 milhões foi determinada com base em cálculos criteriosos do Código de Defesa do Consumidor. Foram consideradas neste levantamento financeiro a “vantagem econômica auferida, a condição da empresa e a gravidade da conduta”.

O valor da punição deve servir na prática de proteção ao meio ambiente, patrimônio público e consumidores. O dinheiro deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

 Agência Brasil