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Advogado da Unimed defende Santa Casa em ação milionária

O Ministério Público Estadual expediu recomendação à Santa Casa de São Paulo para que seja imediatamente suspenso o atendimento aos pacientes da Unimed Paulistana no pronto-socorro do hospital Santa Isabel, pertencente à irmandade.

3/03/2015 03:29

 

Em recomendação à qual o Terra teve acesso, com exclusividade, promotoria pede suspensão de atendimento da Unimed em hospital da irmandade diante de dívida milionária e pede afastamento do advogado – o mesmo, tanto da operadora quanto da Santa Casa

O Ministério Público Estadual expediu recomendação à Santa Casa de São Paulo para que seja imediatamente suspenso o atendimento aos pacientes da Unimed Paulistana no pronto-socorro do hospital Santa Isabel, pertencente à irmandade. A medida é assinada pela promotora de Saúde Pública Dora Martin Strilicherk, que também pediu o afastamento do advogado Antônio Penteado Mendonça da defesa de interesses públicos da Santa Casa contra a Unimed, uma vez que ele, terceirizado pela instituição, possuiria vínculos profissionais também com a operadora.

A Imprensa teve acesso com exclusividade à recomendação, datada da última quinta-feira (26). Nela, a promotora salientou que, em outubro do ano passado, a dívida da Unimed Paulistana com a Santa Casa chegava a R$ 20 milhões. Em janeiro do mesmo ano, porém, em depoimento à promotoria, o superintendente da irmandade, Irineu Massaia, assegurou não só que a operadora já teria sido notificada para o pagamento da dívida, como a ação seria ajuizada para que o débito fosse quitado.

A Santa Casa de Misericórdia fechou as portas da emergência em São Paulo em julho do ano passado alegando atrase em repasses do governo Foto: Divulgação

A Santa Casa de Misericórdia fechou as portas da emergência em São Paulo em julho do ano passado alegando atrase em repasses do governo
Foto: Divulgação

Mesmo assim, segundo a promotora, em 11 de fevereiro deste ano o então diretor médico e assistencial do hospital Santa Isabel, Frederico Carbone Filho, relatou que o Pronto Socorro do hospital, “apesar de pendente a dívida da Unimed, continuava a atender os pacientes da operadora”. “Atendimento que foi suspenso pelos demais Hospitais da rede particular, Samaritano, Nove de Julho, Bandeirantes, etc., que, tão logo tiveram ciência da insolvência da operadora, rescindiram os contratos”, cita a recomendação.

Após ofício do MP à irmandade, em 13 de fevereiro, por esclarecimentos quanto à quanto rescisão do contrato com a Unimed e ao ajuizamento de cobrança, no dia 23, petição subscrita por Mendonça, acompanhada de notificação extrajudicial à operadora três dias antes informava que a Unimed teria pedido prazo para efetuar o pagamento – razão pela qual o atendimento no PS não fora suspenso.

Além disso, informou o advogado, a irmandade aceitou conceder novo prazo à operadora para pagamento de R$ 8 até o último dia 27, “considerando que da dívida total de R$ 12,5 milhões, estão sendo ‘glosados’ R$ 5 milhões”.

“Como é sabido e notório, devido ao quadro financeiro deficitário da Irmandade Santa casa de Misericórdia, mais de quatrocentos milhões de dívida, a entidade, desde o mês de julho de 2014, praticamente paralisou o atendimento a milhares de pacientes carentes, apesar dos vultosos repasses públicos recebidos.

O protesto do ano passado fechou o PS por 28 horas Foto: Thiago Tufano / Terra

O protesto do ano passado fechou o PS por 28 horas
Foto: Thiago Tufano / Terra

Para a promotora, as informações fornecidas pelo advogado aprontam para um conjunto de fatos que ela considera “grave”, já que resta “evidenciada a imoralidade da continuidade de atendimento à operadora de saúde inadimplente por instituição que não está autorizada a efetuar atendimentos graciosos, em maior prejuízo ao seu quadro financeiro já deficitário”. Além disso, destaca o MP, a ação de cobrança “ainda não foi ajuizada”.

Sobre a presença de um mesmo advogado para as duas partes, o MP destaca: “A Irmandade Santa Casa de Misericórdia possui corpo jurídico próprio, não se justificando a delegação de tratativas ou do ajuizamento da ação de cobrança para terceiros, mormente para o Dr. Antônio Penteado Mendonça, pois o mesmo ocupa o cargo de escrivão da provedoria e há conflito de atribuições (…); em breve pesquisa na internet, verifica-se que o Dr. Antônio Penteado Mendonça, como advogado, possui relação profissional com a Unimed, como comprovam os documentos em anexo. Constatação que desaconselha ao mesmo patrocinar ou defender interesses da Santa Casa contra a operadora, em aparente ofensa à legislação em vigor, mormente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e respectivo Código de ética”.

Ano passado, em meio a uma grave crise financeira, a Santa Casa suspendeu o atendimento em seu PS durante 28 horas alegando falta de infraestrutura. Em dezembro, mais de 11 mil funcionários ficaram sem receber o 13º salário.

Semana passada, a Mesa Administrativa da instituição aprovou, de forma unânime, dividir a gestão do complexo com os governos federal, estadual e municipal, após proposta de se criar um conselho de acompanhamento de gestão formado por representantes das três esferas de poder feita pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho como parte de um plano de recuperação da entidade.

A Santa Casa amarga um déficit de mais de R$ 400 milhões.

Santa Casa e advogado não comentam

A reportagem do Terra entrou em contato duas vezes com o escritório de Mendonça. Na segunda tentativa, uma funcionária pediu que um dos advogados da irmandade fosse ouvido – mas ele não retornou o pedido de entrevista.

A assessoria de imprensa da Santa Casa também foi contatada. Depois de informar rapidamente sobre a entidade não ter sido ainda notificada da recomendação, foi indagada sobre a situação do advogado, alertada pelo MP, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

Santa ISabel atende convênio e particular

O hospital Santa Isabel funciona desde 1972. Foi criado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para atender pacientes de convênios e particulares nas regiões central e oeste de São Paulo. Todo ano, segundo o hospital, são atendidas em média 75 mil pessoas no PS, além de 11 mil internações e 7 mil cirurgias, fora os cerca de 89 mil atendimentos ambulatoriais e 18 mil exames de diagnóstico por imagem.

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