BESSA GRILL
Início » Colunistas » TJ DERROTA RC NO STF: Escrito Por Lena Rolim Guimarães 

TJ DERROTA RC NO STF: Escrito Por Lena Rolim Guimarães 

30/04/2018 02:27
 

TJ DERROTA RC NO STF: Escrito Por Lena Rolim Guimarães 

 

 
 
O governador Ricardo Coutinho já não poderá penalizar o Judiciário, retendo parte do seu duodécimo – a fração das receitas estaduais assegurada na Constituição para que possa funcionar e garantir prestação jurisdicional aos paraibanos -, como vem fazendo desde janeiro, e que só nos três primeiros meses do ano tirou do Poder R$ 5,621 milhões.

O Tribunal de Justiça precisou recorrer ao STF, mas decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski obriga o governador a cumprir a Constituição Federal e a repassar, integralmente, os recursos do Judiciário paraibano, e não conforme sua vontade.

A ação deixa claro que era isso que estava acontecendo, pois enquanto reduziu em R$ 1,873 milhão o duodécimo do Judiciário, aumentou o do Tribunal de Contas, o que desmentiria a justifi cativa de queda das receitas. Em Abril, teria aumentado os repasses de todos os que têm autonomia administrativa e fi nanceira, menos o do TJPB.

Em sua defesa, o governo chegou a acusar o Tribunal de Justiça de gastar demais com servidores, de não respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e de prejudicar o Estado que precisa provar regularidade para conseguir empréstimos.

O TJPB respondeu entregando ao STF relatório do TCE-PB que diz que “de acordo com a metodologia de cálculo do STN, a Auditoria detectou que todo os Poderes, exceto o Poder Judiciário, ultrapassaram o limite legal de despesa com pessoal”. De novo, derrubou o argumento.

Essa foi a primeira vitória do Tribunal de Justiça da Paraíba contra o governador Ricardo Coutinho desde que a pendenga sobre recursos começou. Com outros presidentes o socialista conversou, mas desde a posse de Joás de Brito Pereira Filho – e as decisões de confi sco de receitas para pagamento de precatórios não honrados pelo Estado – o clima piorou, culminando com os cortes no duodécimo.

A vitória no STF foi obtida por Eitel Santiago de Brito Pereira, procurador da República aposentado e de volta à advocacia, que atua pro bono (sem cobrança de honorário). Obriga inclusive Ricardo a complementar o duodécimo de abril, que novamente repassou a menor. Nos oito meses e um dia que restam a Ricardo no governo, o Judiciário continuará em pauta: tem ações no TJ, TRE, STJ, TSE e STF.

TORPEDO

De Eitel Santiago de Brito Pereira, autor da ação que levou o STF a obrigar Ricardo Coutinho a repassar integralmente o duodécimo do TJPB.

“Deus nos proteja das arbitrariedades de quem deseja sufocar o ramo do Poder estatal incumbido da proteção dos direitos humanos fundamentais.”

Andou

Conforme prometeu quando tomou posse, o desembargador Carlos Beltrão não deixa processos “dormindo” nas gavetas do TRE. É o caso da Aije do Empreender-PB, que tramita a três anos e meio e agora vai a julgamento.

O motivo

A Aije apurou denúncia segundo a qual Ricardo Coutinho usou o programa Empreender, que fi nancia pequenos negócios, para conseguir votos e conteria depoimento de benefi ciados admitindo infl uência no voto.

Julgamento

Beltrão deu 48 horas para apresentação de alegações fi nais pela acusação (PSDB e aliados de 2014) e pela defesa de Ricardo Coutinho, fi ndo o qual vai preparar seu voto. A previsão é de julgamento no início de junho.

Apoio a JM

O dirigente Antônio de Sousa disse que 11 dos 17 vereadores de Patos, cidade governada pelo tucano Dinaldinho Wanderley e terra da família Motta, fecharam apoio ao pré-candidato do MDB ao governo, José Maranhão.

www.reporteriedoferreira.com.br