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SINTONIA REPUBLICANA: Por Lena Rolim Guimarães

28/08/2019 21:01

SINTONIA REPUBLICANA: Por Lena Rolim Guimarães

Com presença confirmada na inauguração de nova sede da Superintendência Regional da Polícia Federal na Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, o ministro da Justiça Sérgio Moro cobrou ontem, dos governos estaduais, a criação de delegacias especializadas na investigação e prevenção de casos de corrupção. Ele participava, em Brasília, de um seminário realizado pela Academia Nacional de Polícia, da PF.

Na ocasião, ele lembrou que, desde julho deste ano, a instalação de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção é um dos critérios que o governo federal leva em conta ao calcular os percentuais do Fundo Nacional de Segurança Pública a que cada unidade da federação tem direito.

Na visita à Paraíba, o ministro vai encontrar uma das primeiras delegacias especializadas sobre esse tipo de crime. A criação foi assinada ontem pelo governador João Azevêdo, em solenidade de comemoração ao aniversário de 38 anos da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

De acordo com o material distribuído pelo governo paraibano, ela terá abrangência estadual e irá apurar todos os crimes que não sejam da competência da Justiça Federal. Apesar de ter sido colocado no campo de oposição ao atual governo federal, o foco da ação paraibana é preparar o Estado para que possa receber recursos do Governo Federal para melhorar a estrutura policial e qualificar a segurança da Paraíba.

De acordo com a portaria federal 631/2019, editada no mês de julho, 5% do fundo serão rateados entre as unidades da federação que “fomentarem a criação e efetivo funcionamento, nas Polícias Civis, de unidades dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção”.

Segundo o ministro Moro, que deixou a carreira de juiz federal para assumir o cargo no Executivo federal:“Não podemos compreender o enfrentamento da corrupção como uma tarefa exclusiva da CGU [Controladoria-Geral da União] ou da PF [Polícia Federal]. É preciso que os estados desenvolvam melhores mecanismos de controle, prevenção e repressão”.

Além da criação das delegacias especializadas, a portaria estabelece outros sete critérios para distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública: 15% serão divididos segundo o tamanho da população de cada estado; 15% com base na equação entre o efetivo das forças de segurança pública estaduais e indicadores sociais como o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Estados que registraram maior incidência criminal em 2016 e 2017 receberão 40% dos recursos. Já as dez unidades da federação com menores índices de criminalidade violenta ficarão com 5% dos recursos. Os onze estados fronteiriços (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima) dividirão, entre si, 10% do valor total do fundo. O cálculo de quanto cada um destes estados receberá levará em conta a quantidade de armas e de drogas apreendidas, e também o número de municípios considerados como área crítica.

Também deverão ser levados em conta na partilha o sucesso na redução das taxas de criminalidade violenta e se a unidade conta com Banco de Perfis Genéticos e já atingiram, proporcionalmente, as metas de coletas de DNA de condenados para inserções de perfis de sentenciados no banco.

A depender da vontade do governador paraibano, o Estado deve perseguir os indicadores e as condições para buscar o maior volume de recursos possível para a área de segurança. De acordo com João Azevêdo, “a Segurança tem dado resultados excelentes e demonstrações claras do compromisso de toda a equipe e isso exige que a gente faça o aprimoramento do sistema. Esses sete atos vão na direção de oferecer melhores condições de trabalho, assegurar uma gestão mais eficiente e qualificar os serviços para melhorar a forma de atendimento à população”. Nos resta torcer. (Damásio Dias)

TORPEDO

“Colocarei em plenário e farei uma resolução autorizando o débito em conta de todos os funcionários. Vamos dar uma contribuição em torno de R$ 15 mil por mês, além do que os deputados já repassam mensalmente.” Do deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, sobre a colaboração mensal ao Hospital Napoleão Laureano.

Partido. O ato em defesa da retomada do bombeamento das águas da transposição do Rio São Francisco, organizada pelo ex-governador Ricardo Coutinho, não deve contar com as presenças dos atuais governador e presidente da ALPB, apesar filiados ao PSB.

Onde está. Assim como o PSB, que teve diretório estadual dissolvido por desavenças internas, há outras legendas que precisam repensar o seu comando. Tem gente que não sabe o que fazer com o broche de presidente…

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