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SEM EFEITO COLATERAL: Escrito Por Lena Rolim Guimarães 

8/05/2019 22:43
A decisão do TSE que cassou o diploma de 2ª suplente da coligação PSL, DC e PRTB para a Câmara Federal, obtido por Pâmela Bório na última eleição, foi comemorada nas redes sociais por aliados fieis dos girassóis. Não porque se beneficiariam da decisão que o PSB provocou, mas porque acharam que poderia resultar na perda do mandato do deputado Julian Lemos (PSL), crítico feroz do governo atual e do ex-governador Ricardo Coutinho.

Uma única decisão, dois adversários fragilizados. E como isso ocorreria? Contavam com a anulação dos 11.120 votos conquistados por Pâmela Bório, reduzindo assim a votação geral da coligação, que sem eles não atingiria o número mínimo (quociente eleitoral) para ocupar uma vaga na Câmara Federal.

Mas, a Candidata Pâmela Bório concorreu às eleições com o seu registro de candidatura deferido. Só após ser diplomada e que teve contra si um ‘Recurso contra Expedição de Diploma’, que foi provido.

A decisão que cassou o diploma, do ministro Og Fernandes, foi por inelegibilidade constitucional, por haver sido casada com o então governador Ricardo Coutinho e ele não haver se afastado do cargo nos últimos seis meses do mandato.

A Sumula 18 do STF diz que “a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7°, do artigo 14 da Constituição Federal”.

Estabelece que “se a separação ocorrer em meio à gestão do titular do cargo que gera a vedação, o vínculo de parentesco para os fins de inelegibilidade persiste até o término do mandato, inviabilizando a candidatura do ex-cônjuge ao pleito subsequente, na mesma circunscrição, a não ser que aquele se desincompatibilize seis meses antes das eleições”.

Assim sendo, Pâmela perdeu a suplência, mas conforme o previsto no Código Eleitoral, seus votos continuarão somando para a coligação. O mandato de Julian Lemos não corre perigo.

O deputado que levou a Operação Calvário para a tribuna da Câmara Federal, que alertou o Ministério da Justiça para o que está sendo revelado, que denuncia a existência de uma “máquina de destruição de reputações”, que não mede palavras ao atacar Ricardo Coutinho, vai poder continuar incomodando.

TORPEDO

“Seria uma oportunidade para que este Poder ter mais conhecimento sobre essas irregularidades… Seria também para o próprio governo trazer sua versão sobre o que está fazendo em relação a essas intervenções. Lamentavelmente o governo ver isso como tema tabu” de Raniery Paulino, lamentando que governistas tenham derrubado sua proposta para Audiência Pública sobre a Cruz Vermelha com o conselheiro Nominando Diniz, do TCE.

OS ficam. No Correio Debate, o novo secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros afirmou que o governador João Azevedo (PSB) pretende manter hospitais da Paraíba sob gestões de organizações sociais.

Aprovadas. Apesar do escândalo da Cruz Vermelha e das irregularidades apontadas pelo TCE em outros hospitais, o que atingiu a imagem do governo, só haverá troca de OS. O secretario também aprova o modelo de gestão.

Estímulo. O presidente da Adepdel, Steferson Nogueira agradeceu a João Azevedo pelas promoções de 791 policiais civis, publicadas no Diário Oficial. Disse que representam estímulo para que continuem trabalhando com ânimo.

Rejeitado. O TRE seguiu o relator, desembargador José Ricardo Porto, e rejeitou agravo do PSB que questionava a lisura de dados fornecidos pelo conselheiro Fernando Catão (TCE), para subsidiar ações eleitorais.

Sem provas. Ainda em 2018, o desembargador Carlos Beltrão havia rejeitado a petição inicial por não apontar provas. Porto disse que a decisão não merece reparos; que não havia indícios mínimos da ocorrência de ilicitude.

Em pauta. Na sessão de hoje do Pleno do TJPB, 44 recursos estão em pauta. Há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), três Revisões Criminais, 28 Agravos Internos, e cinco Mandados de Segurança, entre outros.

ZIGUE-ZAGUE

<A Comissão Especial da reforma da Previdência recebe hoje o ministro Paulo Guedes, que vai debater sobre sua necessidade e os impactos se for ou não aprovada.

>Enquanto isso, Centrão e a oposição se articulam para tirar o Coaf das mãos de Sérgio Moro. A percepção é que querem a permanência do assalto aos cofres públicos.

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