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SEIS POR MEIA DUZIA?: Escrito Por Lena Rolim Guimarães 

11/08/2019 19:54

SEIS POR MEIA DUZIA?: Escrito Por Lena Rolim Guimarães

A semana começa com a expectativa da apresentação da proposta de reforma Tributária do governo Jair Bolsonaro, que será avaliada com outras cinco que já tramitam no Congresso, sendo que duas são consideradas mais viáveis – uma pela Câmara e outra pelo Senado.

A do governo federal seria a tira-teima. Nela estão as esperanças de uma redução da carga tributária que recai sobre os brasileiros, que vão trabalhar 128 dias deste 2019 apenas para pagar tributos, e sem receber retorno em saúde, educação e segurança de qualidade, como prometem todos os que chegam ao Poder.

A expectativa na proposta do governo federal tem amparo na promessa feita, durante a campanha, pelo presidente Jair Bolsonaro, de que cortaria impostos e isentaria do IR os que ganham até 5 salários mínimos, ou R$ 4.990,00. Atualmente a isenção é de apenas R$ 1.903,98.

Bolsonaro admitiu neste fim de semana que fez a promessa e que vai “continuar batendo nessa tecla” com o ministro Paulo Guedes, que por seu lado tem falado em estabelecer correção da faixa de isençãopela inflação, o que não ocorre desde 2015, o que na prática significa aumento anual da carga tributária sobre os brasileiros.

A equipe econômica admite que analisa corte linear nas alíquotas de todas as faixas, mas como compensação para o fim das deduções de gastos com saúde e educação. Daria com uma mão, tiraria com a outra?

A defesa da alteração será feita com base em estudo que mostra que as deduções favorecem apenas os 20% mais ricos e que têm acesso a médicos particulares. A conclusão é que, em razão dos benefícios para saúde (sem limites) e educação (R$ 3.561,50 por pessoa), quem ganha menos termina pagando mais IR.

Aos Estados, interessa o imposto sobre consumo, conforme proposta pela Câmara, favorável a unificação tanto dos cobrados pela União, como pelos Estados e Municípios – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – mas não aceitam que a gestão seja exclusiva do governo federal.

Pelo antecipado até agora, a equipe econômica deve propor unificação apenas dos tributos federais – PIS, Cofins, IPI e IOF. Não haveria, portanto, novo confronto com os governadores, como ocorreu durante o debate sobre a reforma da Previdência na Câmara.

Até aqui está claro que vai haver uma simplificação do sistema tributário, mas a pergunta é: o peso sobre os contribuintes vai diminuir?

Torpedo

Nós temos reforçado a necessidade de união e participação de todos os legislativos estaduais nordestinos na defesa de nossos interesses, conscientes de que os problemas que afligem o povo do Nordeste são de natureza comum a todos os Estados.

Do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, que na reunião do ParlaNordeste, em Sergipe, defendeu união dos políticos para garantir a pauta de interesse da região.

Sem saída

Deputados do Nordeste querem inclusão dos Estados da reforma da Previdência, pelo Senado. Só que a PEC paralela vai obrigatoriamente para a Câmara, onde os líderes exigem apoio claro dos governadores.

Mais um

Se “pensou fazer um giro, fez um jirau”. Inácio Falcão (PCdoB) continua tendo a informação de que foi convidado para o G11, e recusou, desmentida. Como Tião gomes, o líder Júnior Araújo considerou “factoide”.

Conhece?

Neste dia dos país, o MPPB lembra que muitas crianças não poderão comemorar a data, pois sequer possuem o nome do seu na certidão de nascimento. Por isso, está lançando campanha “Nupar – você conhece?”

Nome legal

Nupar é a sigla de Núcleo de Promoção da Paternidade Nome Legal, e reúne cerca de 30 promotores em todo o Estado. Foi criado em 2011 e já garantiu 5.152 conhecimentos voluntários e 3.359 exames de DNA.

Direitos

O MPPB explica que o procedimento é gratuito. A promotora Elaine Cristina Pereira Alencar aponta entre benefícios do reconhecimento de paternidade, o direito a pensão alimentícia e direito de sucessão.

Papo de homem

A 3ª edição do ‘Papo de Homem’, destinado a réus em processos de violência contra a mulher, que debate sobre gravidade da conduta, será encerrado hoje, em Campina. É conduzido pelo juiz Antônio Gonçalves.

Zigue-zague

A sucessão no comando nacional do MDB foi deflagrada. São cotados o líder na Câmara, Baleia Rossi, o ex-deputado Daniel Vilela e a senadora Simone Tebet.

O Cidadania pede, em mandado de segurança coletivo, que o STF proíba Bolsonaro de nomear o filho, Eduardo, embaixador nos EUA, por ser nepotismo.

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