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PROPOSTA PREVÊ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A POLICIAS, BOMBEIROS E MILITARES

8/05/2019 11:47

INFORMATIVO SINDSPOL-PB
08 de maio de 2019

Tramita da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria adicional de periculosidade para policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas municipais, fixado em no mínimo 30% da remuneração. A proposta foi apresentada pelo deputado José Medeiros (PODE-MT), em março.
Conforme o texto, é preciso reconhecer que os agentes de segurança, em especial policiais militares e bombeiros militares exercem atividade insalubre e de risco.
“Art. 1º Em decorrência das atribuições de seus cargos efetivos, os servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no artigo 144 da Constituição Federal, os agentes penitenciários, os policiais legislativos federais, os agentes socioeducativos, os agentes de trânsito e os guardas municipais fazem jus ao reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar, de caráter indenizatório, em percentual não inferior a 30% (trinta por cento) da remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.“, consta no texto.
Tramitação
O PL 1305/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

www.reporteriedoferreira.com.br Fonte: tercalivre.com