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OBSTÁCULO À CIDADANIA: Escrito Por Lena Rolim Guimarães 

21/12/2018 11:33

OBSTÁCULO À CIDADANIA: Escrito Por Lena Rolim Guimarães

O que muitos, para não dizer todos que já tentaram conhecer a gestão pública no Brasil, já haviam constatado, agora tem o veredito da Transparência Internacional. Dificuldades para ser atendido e a linguagem complicada são os principais pontos que o cidadão precisa enfrentar para obter dados via LAI (Lei de Acesso à Informação). A conclusão integra um relatório inédito da organização não governamental.

A conclusão é de que a lei, em vigor há seis anos, ainda tem problemas que a tornam pouco eficaz. A Transparência Brasil, criada em 2000 para pressionar governos a fazer prestações de contas e combater corrupção, analisou mais de 10 mil pedidos enviados ao Executivo federal e a outros 33 órgãos de diferentes esferas de poder e níveis federativos (como Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas e prefeituras).

A organização solicitou a 206 órgãos os pedidos registrados de 2012 a 2017, mas apenas 15% concederam integralmente o acesso à base de dados. Quase metade dos guichês (45%) “simplesmente ignoraram a solicitação, em grave descumprimento à LAI”.

A impossibilidade de coletar dados em um universo mais amplo e a disparidade do volume de informações entre cada repartição impediram a Transparência Brasil de organizar, por exemplo, um ranking de órgãos com mais ou menos eficiência. Apesar disso, foi possível mensurar comportamentos.

O Executivo é o que menos dá resposta a pedidos: 52% das solicitações são atendidas, ao passo que 36% não são. O Legislativo é o que alcança melhor desempenho com 76% de pedidos atendidos.

A ausência da chamada “linguagem cidadã” é ainda mais prejudicial quando a pessoa recorre ao Poder Judiciário. A informação mais buscada – remuneração dos servidores – é também a mais obscura. Depois ninguém quer que chamemos a ‘caixa-preta’ da gestão. (Damásio Dias)

Torpedo

“PDT, PSB e PCdoB confirmam bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara. Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil. Não darei a eles o que querem!” (Do presidente eleito Jair Bolsonaro, em reação pelo Twitter ao anúncio da formação de bloco de oposição ao seu futuro governo na Câmara dos Deputados)

Suspensão

Um pedido de vista do deputado Tovar Correia, dentro da Comissão de Orçamento, adiou a análise do Projeto que aumenta o ICMS de 18 mercadorias em 2%. Ele considera danosa a elevação de impostos, com o possível fechamento de postos de trabalho na Paraíba.

Construção

O deputado Genival Matias, presidente do Avante, lançou ontem o nome do deputado Tião Gomes como candidato a presidente da Assembleia no 2º biênio. Para Genival, Tião reúne todas as condições de ocupar o cargo. No 1º biênio, a legenda deve seguir a base governista.

Renovação

Perto de ver o filho, Anderson, assumir cadeira de deputado estadual em fevereiro, Arnaldo Monteiro fez pronunciamento de despedidas ontem. Agradeceu aos amigos e eleitores pelos 12 anos na Casa. Disse sair sem mágoas e certo de ter cumprido o seu papel.

Mordendo a língua

No início desta legislatura, a posse de Bruno, Camila, Dinaldinho e Tovar foi vista com a desconfiança de ser a continuidade da política familiar. Os menudos Bruno, Camila e Tovar, em quatro anos de mandato, mostraram que a ideia estava distorcida. Dinaldinho, no entanto, virou prefeito afastado.

Fará falta

Ontem, com o pronunciamento de despedidas de Bruno, os outros revelaram a saudade que o companheiro – primeiro de partido e depois de atuação – vai deixar. Camila repete seu inconformismo com a saída. Tovar expõe as dificuldades para manter debates equilibrados na Casa.

Prestando contas

Encerrando suas atividades na Mesa Diretora da Câmara de João Pessoa, o vereador Lucas de Brito avaliou o ano de 2018 como de importantes conquistas para a população a partir das ações da Casa. Transparência e qualidade dos debates foram pontos fortes deste ano, segundo o parlamentar da bancada verde.

Até breve

Após três mandatos na Câmara dos Deputados, o emedebista Benjamin Maranhão fez o seu discurso de despedidas ontem, em Brasília. Ele agradeceu aos deputados e servidores da Casa, ao povo paraibano e prestou contas do trabalho desenvolvido.

Zigue e Zague

Um dia após reassumir a prefeitura de Bayeux, Berg Lima afirmou ser filiado ao Podemos. Não demorou para o presidente estadual da legenda, Galego do Leite, confirmar que ele foi expulso pela executiva nacional em janeiro.

Ontem, após ter posse determinada pela Justiça, Berg também sofreu um revés na Câmara Municipal que decidiu prosseguir com processo de cassação do seu mandato. Decisão sairá no próximo dia 29 – um sábado.

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