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O PODER EMANA DO POVO – A CORRUPÇÃO É “MANA” DO PODER Por FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS

4/05/2018 14:51 195 views

 

 

O PODER EMANA DO POVO – A CORRUPÇÃO É “MANA” DO PODER
Por FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000)
estabelece, em regime nacional, condições tidas como parâmetros a serem “aplicados
no acompanhamento e fiscalização de gastos públicos, no âmbito de cada ente
federativo (estados e municípios) .

A norma em comento foi sancionada como meio de controle de aplicação dos
orçamentos da administração direta ou indireta, sob o pretenso monitoramento dos
tribunais de contas dos estados e dos municípios, que desempenhariam um papel de
manter o equilíbrio orçamentário, com atribuições fiscalizadoras e auxiliares do poder
legislativo do Estado e nos Municípios (onde foram implantados tais órgãos controle).

Tudo no papel, como todas as leis editadas no Brasil. Os Tribunais de Contas, a
principio, órgão auxiliares do Legislativo, no decorrer do tempo, tiveram a função
ampliada, investidos na atuação de um poder judicante, com prolação de acórdão,
desaprovam contas e determinam, ao arrepio da lei, cumprimento de decisões, que, na
essência do direito, ferem de morte o instituto da ampla defesa, do contraditório, em
afronta, aos mais elementares segmentos da segurança jurídica.

Na prática dessa hegemonia que a lei aos faculta aos TCs, ao longo dessas
décadas tem demonstrado atuação direcionada ao controle implacável dos direitos do
servidor público, atuando, de forma impiedosa, na frenagem de vencimentos, vantagens
e benefícios, antes outorgados e adquiridos pela Lei Maior. E norma limitadora impõe
uma estagnação de qualquer perspectiva de descongelamento dos vencimentos dos
servidores, que sem sombra de dúvidas ,constituem em máquina impulsionadora da
administração pública.

A Lei de Responsabilidade L R F, sigla essa que se disfarça em ”LEI DE
RESTRIÇÃO AO FUNCIONALISMO”, categoria essa que já se acha sufocada pelo
entendimento dogmático dessa norma restritiva, que tão somente tem demonstração sua
eficácia, na limitação das dotações orçamentária destinadas a vencimentos e vantagens
pessoais, isto é, na administração pública, pois nos demais poderes, existe a
flexibilidade de reajustes de proventos e vencimentos.

Essa desigualdade agride e avilta os direitos dos servidores públicos, da
administração direta ou indireta, deixando imune de tais restrições o Judiciário O
Legislativo, isto é, os entes públicos, comissionados ou não, que têm seus subsídios
majorados por atos próprios e em resoluções legislativas, em afronta aos princípios da
isonomia. Todavia os cargos políticos vivem sempre atualizados pelos índices
inflacionários criados “interna corporis” por valores “oficiosos” em detrimento dos
índices manipulados que indicam a inflação nos menores índices.

 

A prova dessa incoerência ficou bem patente quando os deputados federais, num
passado bem recente, reajustaram seus subsídios, que diziam, defasados em 26 %, e
com a urgência peculiar a seus interesses, em menos de 72 horas aprovaram esse
reposicionamento, e há bem pouco o somatório dos direitos e vantagens dos legisladores
atingiram a bagatela R$ 174.000,00 mensais, sem excluir, é claro, as benesses dos
lobbies na defesa dos interesses dos grupos financiadores de campanha. E as
disponibilidades de recursos para encargos dos servidores (agentes públicos) continuam
à mercê de um irrisório percentual expresso na dotação, enquanto os governantes fixam
verbas, a bel prazer, restringindo, de forma proposital, qualquer reajuste de vencimentos
da classe menos favorecida.“.

Essa utopia da LRF festejada em versos e prosas pelos governantes, priorizam,
de forma proposital, as aquisições e gastos com obras faraônicas, superfaturadas, muitas
delas já sob o crivo da operação lava jato e outras do gênero, enquanto o dinheiro
extraído pela sangria desatada dos recursos tirados do povo, escoa pelo ralo da
corrupção.

À luz dessa prática MUTILADORA de recursos dos poderes, o servidor público,
a parte mais vulnerável desse contexto,.padece em razão dessa prática devastadora e
vive (ou sobrevive), da sobra das verbas públicas concentradas nas mãos daqueles que
estão no poder, expondo à miserável parcela dos que os levaram ao poder. A
CORRPÇÃO É MANA DO PODER…

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