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O DIA DA MORTE DA CLT: Escrito Por Rui Leitao 

13/07/2017 11:57

O DIA DA MORTE DA CLT: Escrito Por Rui Leitao

Hoje é um dia triste para a classe trabalhadora brasileira. O senado oficializa a morte da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. A partir desta data serão retirados direitos históricos conquistados com muita luta desde a época de Getúlio Vargas. Nem a ditadura militar foi tão ousada, em impor tanto sacrifício aos que vivem do salário, aprofundando a desigualdade entre o capital e o trabalho.

 

A reforma, em vias de aprovação, altera mais de cem artigos e duzentos dispositivos da CLT e cria duas novas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, o que impossibilita o trabalhador saber qual o salário a ser recebido no final do mês, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office. Outra novidade em prejuízo dos trabalhadores é o oferecimento de força de lei aos acordos “negociados” entre empresas e empregados. Em outras palavras, o “negociado” prevalecendo sobre o “legislado”.

 

A ofensiva neoconservadora veio traduzida no discurso político da necessidade de diminuição do tamanho do Estado no Brasil. Os que defendem essa reforma pretendem diminuir a proteção adquirida pelos trabalhadores através da CLT, argumentando que estamos em outros tempos e que a legislação trabalhista precisa ser modernizada. Ora, mas isso vem acontecendo ao longo dos anos, mas sempre com o cuidado de preservar uma justa relação de trabalho.

 

Dizer que essa reforma vai gerar novos empregos não condiz com a verdade. Nem a CLT tem sido impedimento para o alcance do pleno emprego, tanto que na primeira década deste século não vivíamos a crise do desemprego em nosso país, mesmo com a vigência da legislação trabalhista que acusam de ultrapassada. Na verdade, ela produzirá o surgimento, em número maior, de sub-empregos.

 

Só nos resta lamentar o fato de que estamos assistindo o Brasil retroceder aos tempos da República Velha, antes da Revolução de 30.