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Ministério Público Federal vai à Justiça para liberação de canabidiol no Brasil: Levi Borges

Ação civil pública pede liberação da importação de canabidiol para 16 pacientes da Paraíba; todos eles têm crises convulsivas

5/08/2014 18:53

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O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública pedindo a liberação da importação de canabidiol para 16 pacientes do Estado do Paraíba – 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos. O composto químico derivado da maconha é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Reprodução

Canabidiol: composto químico derivado da maconha é proibido pela Anvisa

Todos os pacientes apresentam crises convulsivas características de epilepsia e não apresentam resultados satisfatórios com os medicamentos convencionais, quadro em que o canabidiol é indicado.

Para todos os casos, há a prescrição médica específica para uso do canabidiol. No entanto, falta o termo de responsabilidade assinado por um médico, documento exigido pela Anvisa.

Em outros casos, a Justiça autorizou a importação e uso da substância para portadores de síndromes epiléticas, sempre condicionando a importação à requisição médica. Há registros em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.

Anvisa estuda liberar uso controlado de produtos à base de maconha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta sexta (16) que está discutindo o reenquadramento da substância canabidiol, derivada da maconha e que atualmente integra a lista de substâncias proscritas no país.

“Um novo enquadramento seria necessariamente para uma categoria de produto controlado, semelhante à que já se adota para outros medicamentos de uso controlado no país”, informou a agência, por meio de nota.

Ainda de acordo com a Anvisa, o tema será debatido e deliberado pela diretoria colegiada em reunião pública. A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 29 de maio.

O assunto ganhou repercussão depois que o juiz Bruno César Bandeira Apolinário, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol. O medicamento não tem venda permitida no Brasil e era importado ilegalmente por Katiele Fischer para tratar crises convulsivas da filha de 5 anos.

Com base na melhora da menina com o tratamento alternativo e com o aval dos médicos, o magistrado decidiu proibir a Anvisa de impedir a importação do medicamento, mas destacou que a decisão vale apenas para o caso da família Fisher.

Por Agência Brasil