BESSA GRILL
Início » Colunistas » Jejum da magistratura – Marcos Souto Maior

Jejum da magistratura – Marcos Souto Maior

30/05/2018 19:15

             Passados seis longos anos de congelamento dos salários da magistratura brasileira, o silêncio dos juízes é  o protesto inválido para chegar aos ouvidos de Dilma Vana Rousseff e sua equipe econômica. Com explícitas restrições constitucionais a outras fontes de receita pública, os julgadores somente podem acumular com um único vínculo de professor, e mesmo assim com a de menor carga horária. A inibição da maioria dos magistrados em manifestar-se acerca do tratamento desigual da política estatal, é o exagero decorrente da formação pessoal dos juízes, onde se exige muito e se concede pouco!

            Com observância aos preceitos legais do tempo integral e dedicação exclusiva, a classe judicante ainda tem a obrigação de vestes formais (sem falar na toga), despesas com livros, horas de consumo de energia elétrica em casa, onde a maioria prefere despachar e decidir.A tolerância e a acomodação de seis anos, sem reajuste salarial, deixa nos contracheques dos togados, a defasagem de 32,98% apurada por fontes oficiais da República.O teto dos subsídios da magistratura é  fixado pelo art. 37, inc. X, da Constituição Cidadã onde hoje é de R$ 26.723,13, valor estipulado para os ministros do Supremo Tribunal Federal, logo abaixo vindo o subteto para os demais magistrados.

            Imperioso ressaltar as iniciativas de associações de magistrados do país, contudo, sem nenhuma conquista que igualasse o subsídio dos ministros do STF, pelo menos, com a remuneração completa do que ganham os parlamentares federais.Tramita no Congresso Nacional a comentada PEC n.º 5/2011 que restabelece o Adicional de Tempo de Serviço como componente da remuneração das carreiras dos magistrados, do ministério público, da advocacia e da defensoria pública.

                Todos sabemos da letargia do Poder Legislativo da União nas arrastadas tramitações dos processos legislativos, com o jogo político-partidário imperando no engavetamento de tudo que houver de aumento para a magistratura brasileira.Os juízes não querem ser melhores do que ninguém, apenas que sejam tratados como diferentes, ante a exigência da dedicação exclusiva em tempo integral, bem diferente dos nobres parlamentares federais. Gera insatisfação, não aparente, dos magistrados brasileiros quando sofremos calados pelo achatamento dos respectivos salários. O que se ganha deveria retratar a dedicação, o zelo, a celeridade e o aprimoramento labutar para o difícil e incompreendido direito de julgar!

            O teto constitucional dos salários da magistratura está ultrapassado e congelado, em longos seis anos ininterruptos, numa provocação inaceitável ao direito retributivo de ganhar pelo exercício do poder de julgar todos.As mudanças sócio-culturais também chegam à magistratura brasileira, onde nos calamos por mera conveniência e sofremos sem e o direito à greve.Com fome de justiça, a paciência esgotada chega a níveis de revolta incontida pela luta incerta no reconhecimento do direito de receber salários compatíveis com a difícil e incompreendida missão de julgar o próximo.