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Governador nomeia delegado de carreira e faz história na Civil : Por Antonio Erivaldo Henrique de Sousa 

2/01/2019 13:42

Governador nomeia delegado de carreira e faz história na Civil

O governador João Azevedo [PSB]. ao nomear o delegado de carreira Jean Francisco Bezerra Nunes para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado da Paraíba está cumprindo uma determinação explícita no texto da Constituição Federal.  Com essa sua atitude o governador faz história ao prestigiar um nome originário da Polícia Civil do Estado, uma vez que todos os antecessores não tinham essa formação baseada na experiência do cotidiano da atividade policial. Essa é uma escolha que só fortalece a categoria de delegados de polícia e estreita os laços entre a cúpula da segurança pública e os agentes de polícia e, de resto, com todas as instituições e corporações ligadas à defesa do cidadão paraibano.

 

Com uma escolha assim o governador João Azevedo pretende dar uma nova ênfase à segurança pública no Estado da Paraíba ao aproximar, do cidadão, as forças de segurança do Estado  a partir de um titular que, pelo estabelecimento de laços profissionais profundos com a área de sua competência, saberá encontrar soluções para as questões ligadas à segurança pública no Estado da Paraíba.

FUNDADORES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA SSP

A polícia Civil de Carreira  à época ( PCJ ) atrelada à Secretária de Segurança Pública foi criada pelo então governador Tarcísio Burity, nos dois governos que este exerceu, entre o final da década de 70 e o final da década de 80.  O coronel Geraldo Navarro  foi fundador da Polícia Civil na condição de Secretário de Segurança Pública, que por sua vez nomeou os jornalistas e radialistas Josemar Pontes e Iêdo Ferreira, como coordenadores de comunicação;  lembando que ambos foram os primeiros profissionais a exercerem tal cargo na condição de funcionários da instituição.  Sendo assim., ambos foram os pioneiros no cargo . (  Josemar e Iêdo foram os primeiros assessores de Imprensa da SSP-Pb)

www.reporteriedoferreira.com.br

Delegado recebe titulo de cidadão paraibano: Por Antonio Erivaldo Henrique de Sousa A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas em pé e terno

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza sessão especial nesta terça- feira (11), às 15h, no plenário principal, para entrega do título de cidadão paraibano ao delegado da Polícia Civil, Allan Murilo Terruel.
A propositura é do deputado estadual e deputado federal eleito, Frei Anastácio. O título está sendo concedido através da Lei Nº 11.171, de autoria do parlamentar, pelos relevantes serviços prestados pelo delegado à Paraíba.

Allan Terruel iniciou sua carreira como delegado da Polícia Civil da Paraíba, em 2006. Durante os 12 anos de atuação, ele já assumiu várias delegacias, além do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOE), e recentemente assumiu a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado.

Ele é Bacharel em Direto e pós-graduado, com Especialização em Direito Penal e Processual Penal e Gestão Estratégica de Segurança Pública; Iniciou sua carreira em 08 de março de 2006 como Delegacia Municipal de Sapé, na Paraíba. Após dois anos (em 2008) assumiu a Comarca de Sapé com abrangência dos municípios de Sobrado-PB e Riachão do Poço-PB. Entre 2008 e 2009, desenvolveu o trabalho de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes denominada Operação de Sapé, que culminou com indiciamentos e condenações de secretários municipais, empresários, advogados e vereadores.

O deputado destaca que em todos os cargos e funções que ocupou, Terruel mostrou total empenho, dedicação e amor na defesa da sociedade paraibana sempre colhendo ótimos resultados de seu trabalho árduo e perigoso. “Além de assumir sua profissão de corpo e alma, ele também incorporou a nossa cultura, costumes e um grande amor pela terra. Isso, por si só, já torna Allan Murilo Barbosa Terruel um cidadão paraibano”, finalizou.

Fonte: paraiba.com.br

O SSSPC/PB parabeniza o Delegado Allan Murilo Barbosa Terruel pelo recebimento do titulo de cidadão paraibano em virtude dos relevantes serviços prestados ao nosso Estado.

MPT unifica entendimento sobre contribuição sindical: Por Antonio Erivaldo Henrique de Sousa

Data de publicação: 29 Nov 2018

A contribuição sindical será fixada pela Assembleia Geral da categoria, registrada em ata, e descontada da folha dos trabalhadores associados ou não ao sindicato, conforme valores estipulados de forma razoável e datas fixadas pela categoria, desde que regularmente convocados e assegurada a ampla participação, sempre garantido o direito de oposição manifestado pelos obreiros, cujo prazo inicia-se a partir da vigência do correspondente Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

por Raphael Miziara

Nesta quarta-feira (28/11), a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT unificou seu entendimento sobre custeio sindical. Pode-se dizer que agora que esta é a posição oficial do Ministério Público do Trabalho.

Para o assessor jurídico da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Agilberto Seródio, a posição institucional do MPT fortalece o entendimento da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis. O especialista alerta, porém, que esse entendimento não possui poderes para vincular um membro do Ministério Público, em virtude da independência funcional dos mesmos.

“Se tem um membro que queira tomar decisão contrária a esse entendimento, ele pode. No entanto, independentemente de posicionamentos isolados, isso fica muito limitado diante de uma decisão institucional do órgão. O resultado prático é o fortalecimento da decisão da Conalis; o entendimento de que a maioria apoia a orientação da a Câmara de Coordenação e Revisão do MPT; e, em caso entendimento contrário, este pode ser submetido à revisão de uma câmara superior que pode rever determinadas posições”, pontou o advogado.

O entendimento do órgão caminha no sentido do que já admite a OIT – Organização Internacional do Trabalho, que já se manifestou no sentido de que “a questão do desconto de contribuições sindicais pelos empregadores e seu repasse para os sindicatos deve ser resolvida pela negociação coletiva entre empregadores e sindicatos em geral, sem obstáculos de natureza legislativa” (Enunciado 326 do Comitê de Liberdade Sindical).

De igual modo, “quando uma legislação aceita cláusulas de segurança sindical, como a dedução de contribuições sindicais de não filiados que se beneficiam da contratação coletiva, estas cláusulas só deveriam se tornar efetivas por meio das convenções coletivas” (Enunciado 325 do Comitê de Liberdade Sindical).

Além disso, a atual posição da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT se soma ao que já havia dito a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS, para quem “a cobrança do não associado abrangido pela negociação coletiva não viola a liberdade sindical negativa, pois não resulta em necessária filiação ao sindicato” (Nota Técnica nº 2, de 26 de outubro de 2018).

O Procurador Regional do Trabalho João Hilário Valentim, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, explica que, sendo essa a posição institucional da CCR-MPT, ela passa a orientar as decisões do órgão que analisa os arquivamento de investigações do MPT. Não vincula o Procurador a decidir desta forma, face a sua independência funcional, mas em sendo encaminhado à CCR eventual arquivamento sentido contrário, poderá a CCR não homologar e determinar a baixa para distribuição para outro membro, que deverá então dar andamento a investigação nos termos da decisão.

Os Trabalhistas agradecem ao Procurador João Hilário Valentim e ao ex-Procurador Geral do Trabalho Luis Camargo pela colaboração na notícia.

* Raphael Miziara é advogado e professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Autor de livros e artigos jurídicos. Entusiasta do Direito e Processo do Trabalho. Membro da ANNEP – Associação Norte Nordeste de Professores de Processos e da ABDPro – Associação Brasileira de Direito Processual

CNS: 9ª Reunião do Fórum Nacional Sindical de Saúde discute lista de doenças relacionadas ao trabalho

Data de publicação: 29 Nov 2018

Nos dias 27 e 28/11, em Brasília-DF, a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou dos debates pautados para a 9ª Reunião do Fórum Nacional Sindical de Saúde. Representada pelo Coordenador Adjunto da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalho (CIST), Aníbal Machado, a entidade dá importante colaboração e sugestões estratégicas relacionadas à renovação da lista de doenças relacionadas ao trabalho; bem como para a organização da 16ª Conferência Nacional de Saúde e da 2ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

“A análise criteriosa das limitações financeiras frente às crescentes demandas sociais relacionadas à Saúde pública requer alternativas que precisam emergir de amplas discussões com todos os segmentos diretamente envolvidos. As reuniões temáticas do Conselho Nacional de Saúde dialogam com amplos setores da sociedade. Tal estratégia visa equalizar as demandas com as receitas e estrutura disponíveis, sempre com foco de prestar o melhor serviço aos cidadãos. Tarefa cada dia mais desafiadora quando observamos uma persistente tendência de redução per-capita de investimentos em Saúde, com a enfadonha Emenda Constitucional 95 que, se não for revogada, irá colapsar dentro de poucos anos todo sistema público de Saúde do nosso país. Enquanto isso não ocorre seguimos trabalhado incansavelmente para que o caos não se avizinhe”, alerta Aníbal.

Sobre a 2ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

O Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS, realizará a 2ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no período de 04 a 06 de dezembro de 2018, no Carlton Hotel, Setor Hoteleiro Sul Q. 5 Bloco G – Asa Sul, Brasília – DF.

A 2ª Jornada é um espaço participativo e democrático de troca de experiências e discussão sobre temas estratégicos para o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), estão previstos 300 (trezentos) participantes de diversos ministérios, órgão e entidades:

*         Sistema Único de Saúde (SUS): Gestores da Renast, Coordenadores dos Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (Cerest) – estaduais e regionais e Coordenadores Estaduais e Municipais de Saúde do Trabalhador, Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselhos Estaduais de Saúde (CES), Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde (DEGEVS/SVS/MS), Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS) e demais áreas do Ministério da Saúde.

*         Atores intersetoriais: Ministro do Trabalho (MTb), Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (FUNDACENTRO), Secretaria de Previdência Social, Ministério Público do Trabalho (MPT), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Anvisa (IPEA), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Hospital de Câncer de Barretos e Instituto Nacional do Câncer.

*         Universidades: Federais de Minas Gerais (UFMG), Mato Grosso (UFMT), Rio de Janeiro (UFRJ), Bahia (UFBA), São Paulo (USP) e Brasília (UnB), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), UNICAMP-Campinas, UNESP-Botucatu.

Contará ainda com a participação das Centrais Sindicais, do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
A Jornada terá início com o Painel: Os Desafios das Mudanças no Mundo do Trabalho para Saúde do Trabalhador.

Abordará a Saúde do Trabalhador na Atenção Básica; Vigilância e Estratégias de Enfrentamento do Câncer relacionado ao Trabalho; Vigilância em Saúde do Trabalhador do Campo, da Floresta e Águas; Informação em Saúde do Trabalhador como Ferramenta Transformadora; Saúde Mental relacionado ao Trabalho; Informalidade e Microempreendorismo; Indústria 4.0 e Populações Vulneráveis.

Apresentará o processo de revisão da Lista Relacionado ao Trabalhado, do resultado da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na perspectiva (Re)Estruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) dentro da Renast e organização da 16ª Conferência Nacional De Saúde (8ª+8): Democracia e Saúde”: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único De Saúde (SUS) e Financiamento do SUS.

Fará o lançamento do Lançamento do Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho.

A seguir programação preliminar:

Dia – 04/12/2018 (Terça-Feira)

·         08:00 às 09:00 Credenciamento
·         09:00 às 10:00 Mesa de Abertura
·         10:00 às 11:00 Painel de Abertura: Os Desafios das Mudanças no Mundo do Trabalho para Saúde do Trabalhador
·         11:00 às 12:30 A Saúde do Trabalhador e Atenção Básica: Uma Integração Possível
·         12:30 às 13:30 Almoço
·         13:30 às 14:30 Roda de Conversa
·         14: 30 às 15:30 Revisão da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
·         15:30 às 17:00 Vigilância e Estratégias de Enfrentamento do Câncer Relacionado ao Trabalho
·         17:00 às 18:00 Lançamento do Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho

Dia – 05/12/2018 (Quarta-Feira)

·         09:00 às 10:00 16ª Conferência Nacional De Saúde (8ª+8): Democracia e Saúde”: Saúde como Direito, Consolidação dos Princípios do Sistema Único De Saúde (SUS) e Financiamento do SUS.
·         10:00 às 11:00 Tribuna Livre: Avanços e Desafios na Saúde do Trabalhador
·         11:00 às 12:30: Vigilância em Saúde do Trabalhador do Campo, Floresta e Águas: O Papel da Renast
·         13:30 às 14:30 Roda de Conversa
·         14:30 às 16:00 (Re)Estruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) na Perspectiva da Renast
·         16:00 às 16:15: Intervalo
·         16:15 às 17:30 Populações Vulneráveis e Saúde do Trabalhador

Dia – 06/12/2018 (Quinta-Feira)

·         09:00 às 10:30 – Saúde Mental Relacionada ao Trabalho
·         10:30 às 12:00 Informalidade e Microempreendorismo: Incluir sem Precarizar. Como fica a Saúde do Trabalhador?
·         12:00 às 13:00 Almoço
·         13:00 às 14:00 Roda de Conversa
·         14:00 às 15:30 Industria 4.0, Novas Tecnologias e Saúde do Trabalhador
·         15:30 às 17:00 Informação em Saúde do Trabalhador como Ferramenta Transformadora.
·         17:00 Encerramento 

Sobre a 16ª Conferência Nacional de Saúde

Devido a fatores relacionados à produção, organização e adequação de espaços, a Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) definiu que a nova data de realização do evento será de 4 a 7 de agosto de 2019. O maior evento de participação social do Brasil estima reunir mais de 5 mil pessoas, de todo o país, em Brasília.

O tema principal da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em um contexto de retrocessos das políticas sociais, a realização da conferência se faz ainda mais necessário como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS.

Por isso, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde – CNS com adaptações da Imprensa NCST

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