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ESTIGMA DAS REFORMAS Por: Francisco Nóbrega dos Santos

22/06/2019 16:28

ESTIGMA DAS REFORMAS
Por Francisco Nóbrega dos Santos

Já se cristalizou na mente do povo brasileiro que existe uma estrutura
montada, desde as primeiras constituições, ou melhor, uma conjuntura fabricada e
lapidada através de poderes excepcionais que a lei confere ao Parlamento Brasileiro, o
que, a cada legislatura, vem sendo restaurada, em benefício de quem manda e em
detrimento de quem obedece, ou seja: “direitos e obrigações, respectivamente.
Entenderam a ORDEM?. Pois é, Legislativo tem o poder de reter ou frear os projetos
emanados do executivo, escudados numa famigerada “medida provisória, que
estrategicamente eengendrada pelo Executivo, em sintonia com a conivência ou
aquiescência do Legislativo.
Essa prática compõe o engessamento do Governo, quando dispõe de maioria,
ou bancadas flexíveis ou negociáveis, ou seja, ao “toma lá, dá cá”. Essa negociata,
muitas vezes, encontra dificuldade em respeitar a estratégica prioridade. Muitas vezes
bancadas radicais criam obstáculos à aprovação, porém se curvam è evidência de ser
minoria. E assim funciona a engrenagem dos poderes representativos no Brasil.
Ora, é de elementar conhecimento a enorme distorção entre os gastos
públicos, notadamente quando se trata de despesas dos poderes, onde tratam de
direitos e deveres afetos esse trinômio – EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.
O Executivo, como o carro chefe do comando dos gastos, onde lá está
centralizada a máquina arrecadadora, na condição de “órgão meio”, enquanto os
demais poderes, na prerrogativa de serem “órgãos fins”, com a preocupação tão
somente de gastar os recursos orçamentários, tem programadas suas estruturas,
centralizadoras de gastos públicos (ou impublicáveis), são beneficiados com a gerência
da fatia do enorme bolo, amparados nos poderes por eles próprios outorgados. Ou
seja, criados ao arrepio da Lei, com o “ad referendo” de um judiciário, por gozar das
benessis de dotações estratosféricas e não vislumbra irregularidade nessa prática.
E assim, a isonomia apregoada na Constituição, mesmo sendo vista como um
direito fundamental, mantém sua forma relativa, ou seja, o distanciamento entre a
remuneração dos servidores do executivo e dos demais poderes, ficando à margem da
apreciação do Judiciário, que, no contexto deveria invocar a natural “suspeição.
Assim, sendo pública e notória a necessidade de uma ampla reforma, dentre essas da Previdência, os objetivos estancam no casuísmo enraizado nos interesses naturais de ser mantida tal desigualdade, que tão somente contribuipara uma sangria desatada dos recursos orçamentários disponibilizados.

Numa demonstração inequívoca da ilegalidade, basta uma superficial noção de Direito Administrativo para se saber que  a norma que rege o provimento dos cargos (Norma Estatutária), demonstra, numa visão clara e cristalina, que o agente político não figuram no rol dos agentes públicos, de modo especial, o mandatário, isto é, aquele que ocupa função transitória, tais como, ministros,secretários, parlamentares, além de comissionados, cargos transitórios exercidos por pessoas alheias aos quadros da administração pública. Isso significa afirmar que ultrapassa os limites do absurdo a aposentadoria de parlamentar ou de outro cargo eletivo.

Pois bem, no Brasil o povo é obrigado a votar para eleger governantes e representantes nas três esferas de Governo. Esses, quando conseguem a reeleição, ou retornam em outra escolha pelo voto, já garantem para si, uma astronômica aposentaria, paga pela Previdência ou pelo Tesouro Público. E assim, os recursos dos poderes fins, crescem como bola de neve e esmagam a possibilidade de reajuste aos demais servidores da administração e que sustentam a Previdência Pública, no famigerado Regime Geral. Essa é a causa principal da falência do Sistema Previdenciário. É também a causa principal da resistência contra a reforma da Previdência. É, pois, ESTIGMA pelo qual o povo brasileiro sucumbe sem ter a quem recorrer, vez que o judiciário, por se manteromisso, como principal beneficiário dessas regalias, have de arguir ‘SUSPEIÇÃO.