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ELEOLOGIA DE FACE DUPLA OU- CORRUPÇÃO PREMIADA Por: FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS

9/12/2019 16:58

TELEOLOGIA DE FACE DUPLA OU- CORRUPÇÃO PREMIADA.
Por FRANCISCO NÓBREGA DOS SANTOS

As instituições jurídicas criadas e desenvolvidas pela inteligência humana
surgiram há milênios, pois foram inspiradas no direito natural “jus naturalis” em que
os costumes firmavam regras de conduta e de comportamento. As leis Eram rígidas e
cultuadas pelos povos e tribus, que o tempo os transformou em nações.
Entendo eu, que a evolução dos fatos e a proliferação dos atos trouxeram ao
mundo noções didáticas que deveriam reger os destinos dos povos. Por esse prisma
criou-se uma distinção do dever-ser e do poder-ser.

O dever-ser, de conceito dogmático, cuja rigidez obedece aos princípios éticos e morais, traduzidos ou
inspirados na lei das doze tábuas (dez mandamentos). O poder-ser firmou-se na
flexibilidade da lei, os atos e os fatos eram e são trilhados por uma estrada de mão
dupla, onde os atributos são “oportunidade e conveniência”. Isto é, discricionalidade.
“A luz dos meus dos limitados conhecimentos, esse conceito formado pelo
princípio do “pode ser”, ou seja: facultas agendis” hoje tem inspirado considerável
parcela do judiciário brasileiro, de modo especial, nas instâncias superiores, em que a
aplicação do direito é sempre controvertida, nos raros julgamentos de últimas
instâncias e em poucos momentos se vislumbra a unanimidade, pois a divergência de
entendimentos distoa em gênero, número e grau.

Alguns estudiosos da ciência jurídica cujo instituto é reconhecido como a
gramática do direito, onde se pode observar a segurança jurídica, a pluralização do
entendimento do direito manifestado em uma turma, câmara, até num tribunal pleno,
criam- se indagações; “de que lado está a verdade”. E essas divergências despertam
sentimentos de que o livre convencimento, que firma o instituto da segurança jurídica,
distancia-se da verdade e se transforma em, na ótica de certos magistrados,
sentimento de gratidão, emulação e até mesmo de ideologia. Gratidão a quem o
escolheu numa lista pluralizada; emulação por um direito preterido, até mesmo por
uma ideologia política.

Desde a vigência de constituições anteriores, percebe-se que na composição do
judiciário existe uma estrutura onde se vislumbra uma grandeza inversamente
proporcional. No Juízo singular, de cognição, em que nasce a fase primária do direito,
sua atuação é individualizada, como é natural. Todavia é onde se busca o socorro do
judiciário, prioritariamente. Essa é na essência a transposição da lei para o direito. E na
segunda instância mantém-se, modifica-se ou se exclui o pretenso direito.
Todavia observa-se que o judiciário brasileiro é composto de uma infinidade
instâncias que variam de onze a trinta e três ministros.

No lado oposto desse quantitativo, as disposições constitucionais verbaram que
ninguém poderá ser condenado antes de se esgotarem as últimas instâncias.Assim, nesse labirinto de conflitos e de interpretações à luz das conveniências,
os processos nascem, andam em passos lentos até encontrarem, nas instâncias
superiores, o repouso, em que ficarão no aguardo da desejada prescrição, ante a
concretização do benefício da CORRUPÇÃO PREMIADA.

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