O PDV (Plano de Demissão Voluntária) é plano, no qual o empregado recebe diversas vantagens que não seriam devidas caso houvesse dispensa imotivada. Lembro como se fosse hoje minha irmã Cyane me consultando o que acharia da adesão do PDV criado pela CEF nos idos de 2000, momento em que fui categórico em dizer que não deveria, porque não via com bons olhos.

Quando estive a frente do Tribunal de Justiça da Paraíba, o funcionamento do expediente era apenas na parte da tarde, um dos meus primeiros atos foi a alteração para dois expedientes, o que causou um alvoroço, tendo os sindicatos se mobilizado para deflagrarem greve e muito reboliço, sendo necessário realização de na Presidência com os representantes de classe, quando frisei: “Esse expediente duplo não vai ser para todos, mas para quem quiser trabalhar, pois, irão receber gratificação”. O que estava sendo olhado com desprezo foi visto com euforia por conta dos funcionários que em sua totalidade aderiram a nova dinâmica.

Pois bem, na minha ótica sempre achei mais proveitoso dar mais condições de trabalho e dar ânimo aos funcionários. Entretanto, em momentos de crise, temos que pensar na subsistência da máquina pública, não se podendo gastar mais do que arrecada.

Fico a me perguntar, vai ter dinheiro para pagar todas as rescisões? Mas isso fica para os governantes de plantão, lembrando que várias são as entidades de classe que estão a criticar o PDV do governo que está em dificuldades para fechar as contas e explica que foi forçado a preparar um programa de demissão voluntária, oferecendo aos interessados “a vantagem” de receberem até 1,5 (um e meio) salário por ano trabalhado, tendo atualmente com 632 mil servidores ativos, cuja folha total de salários está com previsão neste ano de dispêndio de R$ 284,4 bilhões.

Considerados por muita gente a ante sala do desemprego, os programas de demissão voluntária podem ser uma alternativa interessante para quem já tem planos de fazer uma mudança profissional, mas ainda não tem uma reserva financeira para sair do emprego e colocar a estratégia em prática.

Observando todo esse cenário, na realidade, o que vejo é a mais pura estratégia do governo em obter mão de obra mais barata, através da nova Lei da Terceirização, o que se conclui que infelizmente os tempos são difíceis.

www.reporteriedofrreira.com.br  *Desembargador Aposentado e Advogado