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CAI MUDANÇA NA REGRA ELEITORAL: Por Lena Rolim Guimarães 

19/09/2019 09:43

CAI MUDANÇA NA REGRA ELEITORAL: Por Lena Rolim Guimarães

A pressão funcionou e o projeto oriundo da Câmara dos Deputados que mudava as regras dos fundos partidário e eleitoral, foi retirado da pauta do Plenário, devolvido para a CCJ onde foi totalmente modificado, com rejeição de tudo que comprometia a transparência na aplicação dos recursos públicos ou que favorecia caixa 2 e lavagem de dinheiro, e em seguida confirmado pelo Plenário.

Os senadores diziam que o projeto enfraquecia o controle dos gastos do Fundo Partidário, e para tanto alterava até 50 artigos da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos, permitindo até compra de imóveis e pagamento de advogados para defender acusados de malfeitos.

Também alterava regras do Fundo Eleitoral (financia as campanhas), estabelecendo nova metodologia de definição do seu valor. Em 2018, o “Fundão”, como passou a ser denominado, foi de R$ 1,7 bilhão, e a estimativa era de atingir R$ 1,8 bilhão em 2020. Foi mantido os mesmos valores de 2018.

Aprovado na Câmara dos Deputados às 23h32 do último dia 3, a proposta só ganhou notoriedade quando chegou ao Senado e passou a tramitar em regime de urgência, porque para valer em 2020 tem que ser aprovado um ano antes das eleições que acontecerão em 04 de outubro.

O relator Weverton Rocha (PDT) já havia dado parecer favorável à matéria, quando o presidente Davi Alcolumbre, após ouvir os líderes, mandou devolvê-la à CCJ. Ele apresentou um substitutivo, conforme o acertado com os líderes, e manteve apenas a parte do Fundão.

Argumento de Simone Tebet, presidente da CCJ: “Este é o papel do Senado, é para isso que ele existe: o Senado tem que ser uma Casa da moderação e do equilíbrio. Já ganhamos à medida que trouxemos à luz o que estava por trás desse projeto. Demos a transparência que esse projeto queria tirar”.

O resultado foi o previsto por Álvaro Dias pouco antes da sessão: “Vamos rejeitar tudo e aprovar apenas um artigo sobre o fundo, para que os partidos não fiquem sem recursos na campanha do ano que vem.”

Como o projeto foi modificado pelos senadores, terá que voltar à Câmara. Os deputados podem até derrubar a decisão, mas depois de tanta divulgação, o desgaste seria enorme.

TORPEDO

“O Brasil assistiu assustado matéria sobre um tema que há tempos sinalizamos para as autoridades competentes: os índices de transtornos mentais e suicídios em policiais. Os dados são assustadores, e infelizmente, os policiais paraibanos não estão isentos desta triste realidade.” Do líder Raniery Paulino anunciando Audiência Pública para amplificar pedido de socorro da categoria, para que nossos policiais recebam a atenção que merecem.

Ameaçada. A vereadora Eliza Virgínia, que aprovou projeto que proíbe transexuais em times do sexo oposto, denunciou, ontem, que vem recebendo ameaças de morte. A mensagem grava diz: “Desgraçada, você tem que morrer”.

O troco. Todos os holofotes da política estavam, ontem, no líder do governo, Ricardo Barbosa, que na Assembleia, rebateu falas de Ricardo Coutinho, para quem parte dos deputados representam “o atraso” na política.

“Vaidade”. O líder afirma que “nesses rompantes sempre bem recheados de vaidade e egocentrismo, chega a dizer que no último pleito elegeu 22 deputados estaduais, um federal, um senador e o próprio Governador”.

Prego batido…. O líder não só devolveu os ataques, como exibiu vídeos no telão do plenário, nos quais era elogiado pelo ex-governador e destacado como importante auxiliar do seu governo na área de infraestrutura.

Segurança. O Projeto Acesso Seguro do TJPB está em expansão em várias comarcas do interior do Estado. Já está operando nas comarcas de São José de Piranhas, Cajazeiras, São Bento e Conceição e, hoje, em Piancó.

Segurança 2. Implantado na gestão do desembargador Márcio Murilo, o software consegue fazer a identificação, via imagem e dados das pessoas cadastradas no sistema, que ingressam nos prédios do Poder Judiciário.

ZIGUE-ZAGUE

O presidente Jair Bolsonaro já deu expediente, ontem, no Palácio da Alvorada e sancionou o projeto de lei que amplia a posse de arma para toda a propriedade rural.

O ministro Alexandre de Moraes homologou acordo

entre União, PGR e estados que destina R$ 2,5 bi obtidos pela Lava Jato nos EUA para a educação e Amazônia.

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