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ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA LEI MARIA DA PENHA: Levi Borges

31/03/2014 05:21

Defensoria PúblicaDiscutir a integração dos defensores públicos a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, as várias formas de violência doméstica e os aspectos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) são os principais objetivos do 1º Curso de Capacitação no Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, que começa amanhã(31) e vai até o dia 4 de abril, no auditório da ESMA, no Altiplano, em João Pessoa. A capacitação, voltada para os defensores públicos, é promovida pelo Governo do Estado por meio da Defensoria Pública da Paraíba.

Cada vez mais vem chegando aos defensores públicos casos de mulheres vítimas de violência. Eles atendem essa demanda nos Núcleos da Defensoria, nos Juizados Especiais e nas Delegacias da Mulher de João Pessoa e Campina Grande. De acordo com a gerente de atendimento da DPE, defensora pública Fátima Marques, a mulher está sujeita a vários tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. “Na maioria dos casos que os defensores atendem as vítimas enfrentam mais de uma situação dessas. Esse curso vai oferecer subsídios para aprimorar a assistência às vítimas”, explicou.

Esse mês, uma equipe de defensores públicos passou a atender as mulheres vítimas de violência doméstica na sede da Delegacia da Mulher, em João Pessoa. Nos casos em que a vítima precisa de assistência jurídica gratuita, a Defensoria providencia junto ao Judiciário Estadual as medidas protetivas necessárias para contribuir com a segurança da mulher agredida, tais como: afastamento do lar, pagamento de pensão e, se for o caso, divórcio.

PROGRAMAÇÃO 1º DIA:

SEGUNDA – FEIRA – 31/03

7h00m às 12h00m – Credenciamento

09h00m – Cerimônia de Abertura

09h30m – Coffee Break

10h00m às 12h00m – – Palestrante- Firmiane Venâncio (Def. Publica BA)

ASPECTOS SOCIOLÓGICOS DA LEI MARIA DA PENHA

* O Processo de Criação da Lei Maria da Penha.

* A Construção de um Novo Olhar sobre Violência Doméstica.

* Redefinindo o Enfrentamento da Violência.

* Constituição da Rede de Atendimento.

* A Integração da Defensoria na Rede de Atendimento.

12h00m às 14h00m- Intervalo

14h00m às 16h00m- Palestrante- Lindinalva Correia Rodrigues (Promotora de Justiça)

A LEI MARIA DA PENHA

* Desafios na Implementação da Lei.

* Aspectos Jurídicos e Processuais

* Inovações da Lei: Rito, Competência, Juizados, Medidas Protetivas, Audiências, Outras.

* O Papel de Juízes, Promotores, Defensores e Delegados no Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher.

* Representação da Mulher em Situação de Violência: Vítima ou Sobrevivente?

* Retratação da Representação.

16h00m/17h30m – Mesa Redonda – Rita de Cássia Martins Andrade (Juíza de Direito)

Dirceu Abmael de Souza (Def. Pública-PB)

17h30m/18h00m- Coffee Break